Direito penal ilustrado

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DENISE CARDIA SARAIVA

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Volume 1

5ª Edição Revista e Atualizada
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Rio de Janeiro - 2003Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro - Rio de Janeiro, RJ. Cep 20.031-000 Tel.: (21) 2240-3715/9978-1351
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© 2003 By Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro· Rio de Janeiro ~ RJ. Cep 20.031-000

Tel.: (21) 2240·3715/9978·1351 e-mail: edicoes.ntg@terra.com.br
ISBN· 85.87274·01 ·5NOTA DA AUTORA
'(Faz-se sempre amesma eoisa c,

Projeto Gráfico e Editoração
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apesar disso, pode fazer·se tudo. Quem é que nos impede?

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UniDF - BIBLIOTECA r;) \''-. { p. /7 Ef(0"j ./Causas de Exclusão da Antijuridicidade (Art. 23) Excesso nas Justificativas (§ único do Art. 23) Estado deNecessidade (Art. 24) Exclusão do Estado de Necessidade (§ 12 do Art. 24) RedUção da Pena (Parágrafo 2 2 do Art. 24) , Legítima Defesa (Art. 25) 112 114 120 121 124 127, 130 ; 131 132 133 134 135

Título I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

. ............ 09

Anterioridade da Lei (Art. 12) 11 Abolitio Criminis (Art. 2 2 ) •..•••••..•..•...•..••.••......••..•.•••..•..•••...•.••.•..•....••...•• 14 NovatioLegis in Mellius (§ único do Art. 22 ) ......••..•• , .•..•••..•....••.••.•..•.•.. 19 Leis Temporárias ou Excepcionais (Art. 3 2 ) .•...••.•...••.••••..•...•.........•....•• 23 Tempo do Crime (Art. 42 ) .••..••....•..•.......•..........•...•..••.••••..••......••..........• 30 Territorialidade (Art. 52) 34 Território por extensão (ou ficção) (§ 12 do Art. 52) 35 Embarcações e Aeronaves Estrangeirasquando Ingressam no Território Nacional (§ 2 2 do Art. 52) 38 Lugar do Crime (Art. 6 2 ) •••..••..••.•..••..••.•.......••..••.••..•..••.•.•....••.••....••.....•. 40 Extraterritorialidade (Art. 7 2 ) .••.•..•..••..•.......... '" .••..••.••..•••..•••..••.•.••...••..•. 44 Punição Segundo a Lei Brasileira (§ 12 do Art. 7 2) 47 Condições para aplicação da Lei Brasileira (§ 2 2 do Art. 7 2 )•••.••...•.•.... 48 Requisitos para aplicação da Lei Brasileira aos crimes cometidos por estrangeiros contra brasileiros fora do Brasil (§ 3 2 do Art. 7 2 ) .............• 52 Pena Cumprida no Estrangeiro (Art. 8 2 ) .••..•...•...•..••..•....•...••..•...•••...••.• 53 Eficácia da Sentença Estrangeira (Art. 9 2 ) 54 57 Contagem do Prazo (Art. 1O) Frações não Computáveis na Pena (Art. 11) 59 Legislação Especial (Art. 12) 60Título II - DO CRIME

Título 111- DA IMPUTABILIDADE PENAL...................•...................... 141 Disposições Gerais (Arts. 26 a 28) Inimputáveis (Art. 26) • Culpabilidade Diminuída (§ único do Art. 26) Mênoridade (Art. 27) Emoção e Paixão (Ar!. 28) Embriaguez Fortuita (§ 12 do Art. 28) Redução da Pena (§ 2 2 do Art. 28) Título IV - DO CONCURSO DE PESSOAS Concurso de Pessoas (Art. 29)Participação de Menor Importância (Parágrafo 12 do Art. 29) Cooperação Dolosamente Distinta (Parágrafo 2 2 do Art. 29) Circunstâncias Incomunicáveis (Art. 30) Casos de Impunibilidade (Art. 31) !.........•....... 143 144 145 147 149 150 151 153 155 164 166 167 171

.

63 ............... 65 71 72 74 78 80 83 85 ........... 90 94 ............ 97 ........... 102 .............. 103 104 .............. 109Disposições Gerais . Relação de Causalidade (Art. 13) Causa Superveniente (§ 12 do Art. 13) Causalidade na Omissão (§ 2 2 do Art. 13) Crime Consumado (Art. 14 - Inciso I) Tentativa (Art. 14 - Inciso 11) Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (Art. 15) Arrependimento Posterior (Art. 16) Crime Impossível (Art. 17) . Crime Doloso (Art. 18 - Inciso I) Crime Culposo (Art. 18...
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