Protocolo de quioto

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Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, aprovado na cidade de Quioto, no Japão, em1997 e que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveisimpactos. Ao todo, 184 países ratificaram o tratado até o momento.
Os países signatários foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de industrialização. Cada grupo tem obrigaçõesdistintas em relação ao Protocolo.
• Anexo I – reúne os países desenvolvidos
• Não Anexo I – grupo dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil
Reconhecendo que os países desenvolvidos são osprincipais responsáveis pelos atuais níveis elevados de emissões de GEE na atmosfera como resultado da mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo impõe uma grande tarefa às as naçõesdesenvolvidas sob o princípio de "Responsabilidades comuns, porém diferenciadas ".
Desta forma, os países desenvolvidos que ratificaram o tratado têm o compromisso de diminuir suas emissões de GEE numa médiade 5,2% em relação aos níveis que emitiam em 1990. E têm um prazo final para cumprir a meta: entre 2008 e 2012.
Já os países do não Anexo I não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na reduçãode emissão desses gases por meio de ações nacionais e também através de projetos previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Mecanismos de Flexibilização
Para que haja cumprimento da reduçãode emissões de GEE, o Protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização: Implementação Conjunta, Comércio de Emissões e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
A Implementação Conjunta diz respeitoapenas aos países desenvolvidos. Acontece quando dois ou mais deles implementam projetos que reduzam a emissão de GEE para posterior comercialização.
O Comércio de Emissões existe quando um país do...
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