Protocolo de kyoto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3692 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
|Introdução |
| |
|No que se refere à imputação da responsabilidade pelas mudanças climáticas, a Convenção-Quadro parte da premissa de que “a maior||parte das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos, que as |
|emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e que a parcela de emissões globais originárias|
|dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento”1. |
||
|Essa mesma obrigação foi estabelecida quando da firmatura, em 1997, do Protocolo de Kyoto, segundo o qual os países |
|industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 |
|até operíodo entre 2008 e 2012. Esse compromisso prometia produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das |
|emissões iniciadas nesses |
|países há cerca de 150 anos. No entanto, o Protocolo somente entraria em vigor após a ratificação por, pelo menos, 55 Partes da |
|Convenção,incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono de |
|1990. |
| |
|Em 2002, com aratificação da União Européia, Japão, Polônia e Canadá totalizaram 100 países signatários, responsáveis por 43,7%|
|das emissões. Os Estados Unidos, maiores emissores de gases de efeito estufa, recusaram-se a ratificá-lo, alegando prejuízos |
|econômicos com o protocolo e pedindo a fixação de metas para países em desenvolvimento. Com isso, foi adiada a data de início de|
|vigência do Protocolode Kyoto, o que somente foi possível em 16 de fevereiro de 2005, quando a Rússia aceitou ratificá-lo2. |
| |
|Protocolo de Kyoto não estabelecem mecanismos de imputação de responsabilidades com sanções eficientes como conseqüência do |
|descumprimento dasobrigações por parte dos países signatários3. As “sanções”, definidas quando do Acordo de Marrakesh, em 2001,|
|consistem na postergação da meta de redução de emissões para o período seguinte, com o compromisso com o incremento das reduções|
|em 30%, em relação ao período anterior. Além disso, os países devedores não poderão participar do comércio internacional de |
|emissões enquanto não cumpriremas metas e deverão estabelecer um plano de ação voltado para a redução das emissões. |
|A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem|
|entre si, através de algumas ações básicas: |
|Reformar os setores de energia etransportes; |
|Promover o uso de fontes energéticas renováveis; |
|Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; |
|Limitar as emissões de metano no...
tracking img