Propriedade direito civil

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  • Publicado : 24 de outubro de 2012
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Exercício de Revisão e Fixação de Conteúdo referente ao Estudo da Propriedade

1. Conceitue aquisição originária e aquisição derivada da propriedade.
Aquisição originária não há transmissão de um sujeito para outro; não tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: acessão e usucapião.
Aquisição derivada resulta de um negócio entre o proprietário anterior e o adquirente; tem vínculo com oproprietário anterior. Ex: negócios inter vivos e aquisição causa mortis.

2. O que é propriedade resolúvel? Cite um exemplo, explicando.
Art. 1.359. No próprio contrato que deu origem à propriedade as partes estabelecem uma cláusula de resolução que extingue a propriedade.
EX. – Doação com cláusula de reversão. Art. 547. O tio doa o bem para o sobrinho, se o sobrinho morrer o bem volta para otio.
- Alienação Fiduciária. Art. 1.361.
- Cláusula de retrovenda. Art. 505. (Garantia do agiota).
- Fideicomisso. Art. 1.951.

3. Defina o que se entende por ocupação de coisa móvel.
É modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário.

4. Diferencie coisa abandonada (res derelictae), coisa sem dono (resnullius) e coisa perdida res amissa). Todas podem ser objeto de ocupação? Achado não é roubado?
- coisa sem dono – Art. 1.263. Res nullius. Ex. pescados. Nunca foi objeto de assenhoreamento.
- coisa abandonada – Art. 1.275, III. Res delerictae.
- coisa perdida – Art. 1.234 Recompensa. Res amissa 1.233.
Sim, todas podem ser objeto de ocupação.
Não é roubado, porém quem achou deve restituir acoisa ao dono ou legítimo possuidor, se não o encontrar deve entregar a coisa achada à uma autoridade competente.

5. Quais os requisitos para que a coisa seja considerada tesouro, na hipótese do art. 1.264 do CC?
Deve ser antigo, estar oculto/escondido, encontrado casualmente, dono desconhecido.

6 – Quais são os modos de aquisição da propriedade móvel pela confusão dos materiais? Expliquerapidamente cada um.
Confusão quando a mistura se dá entre coisas líquidas
Comistão: quando a mistura se dá entre coisas secas ou sólidas
Adjunção: quando houver justaposição de uma coisa a outra, que não mais torne possível destacar a acessória da principal, sem deterioração.

7- Trace um paralelo entre as semelhanças entre usucapião ordinária e a usucapião extraordinária de bens imóveis,diferenciando-as.
Ambas podem ser concedidas mais de uma vez, as duas têm hipóteses de redução de prazo, precisa do animus domini, não podem ser declaradas quando opostas como defesa e podem ser requeridas por pessoa jurídica porque não é direito personalíssimo. O que as diferencia é o prazo e o justo título. -> Extraordinária 15 anos ->Ordinária 5 anos e necessita justo título

8 –Discorra rapidamente (3 a5 linha) sobre a aquisição da propriedade imóvel pelo registro (art 1245 do CC)
Para que se possa adquirir o bem é indispensável o registro do titulo translativo na circunscrição imobiliária competente, enquanto não se registrar o título translativo o alienante continua sendo o dono do imóvel. Forma derivada de aquisição da propriedade, a propriedade se transfere por atoentre vivos. Devem ser registrados: contrato de compra e venda, sucessão hereditária, doação, dação em pagamento.

9. Qual a diferença entre a escritura pública (art.108,CC) e a matrícula de um imóvel?
Escritura Pública é um documento lavrado em um Tabelião de Notas, considerando o documento verdadeiro para todos os efeitos. Qualquer negócio pode ser documentado por meio de escritura pública,tornando a negociação mais segura e eficaz.
Matrícula é o documento no cartório que identifica o imóvel pela sua correta localização e descrição. Na matrícula do imóvel também vem registrada toda a mudança de propriedade do imóvel. 

10. Identifique, dentre as espécies de acessão, quais são as espécies de acessão natural e quais são as espécies de acessão humana ou industrial?
Acessões naturais:...
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