Projetos 2012

MÓDULO I
1 - EXAME MÉDICO
2 - ADMISSÃO
3 - CONTRATO DE TRABALHO

1 - EXAME MÉDICO - PCMSO
( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional )

1.1 - Do Objeto

A Portaria SSSMT nº, 24, de 29-12-94, alterou a NR 7, e estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração e da importação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, do PCMSO, que tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. .

O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma as suas atividades. Tal exame terá que ser feito pelo médico do trabalho.

1.2 - Tipos de Exames Médicos

, a) Admissional Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

b) Periódico Anual: para menores de 18 e maiores de 45 anos e trabalhadores em área insalubre. A cada 02 anos: para trabalhadores entre 19 e 44 anos e que não trabalhem em área insalubre

c) De retorno ao trabalho Será realizado, obrigatoriamente, no 10º dia da volta ao trabalho ausente, por período igualou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, ou parto.

d) Demissional Será obrigatoriamente realizado até a data da homologação da rescisão.

e) Mudança de Função Será obrigatório nos casos em que o empregado mude de função ocupacional na empresa, averiguando assim a possibilidade de novos riscos.

2 – ADMISSÃO

2.1 - Documentos necessários para o registro

• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social Cópia Carteira de Identidade e CPF • Cópia do Título de Eleitor • Certificado de Reservista (se for homem) Exame médico admissional • Fotografia recente • Certidão de casamento • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, comprovante de • escolaridade, cartão de vacinação da criança (filhos