Projeto

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO

PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA APRESENTADO A FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS COMO REQUISITO PARCAL PARA A OBTENÇÃO DO TITULO DE BACHAREL EM DIREITO.

1-Tema

Responsabilidade Civil nos casos de Acidente de Trabalho

2- Problema

Qual a responsabilidade do empregador nos casos de acidente de trabalho?

3- Hipótese

A responsabilidade do empregador nos casos de acidente de trabalho esta ligada ao dolo ou culpa, sendo esta responsabilidade objetiva ou subjetiva.
A responsabilidade subjetiva que é a regra revela que somente pode ser imputada responsabilidade a alguém, se a sua conduta (culposa ou dolosa), foi primordial para a concretização do estado.
Quanto à responsabilidade objetiva que é a exceção, e o fato de responsabilizar alguém independentemente de dolo ou culpa.
Todavia há também os casos de exclusão de ilicitude, onde nem todo ato danoso é ilícito, sendo assim a obrigação de indenizar só ocorre quando alguém pratica ato ilícito e causa dano a outrem.
Portanto para que fique configurada a responsabilidade civil e assim o dever de indenizar, deverá ser feito uma analise na conduta do agente, pois, se esta for comparada por algumas das hipóteses de exclusão de ilicitude, não será imposta a responsabilização.

4- OBJETIVO

4-1-OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste trabalho é determinar a extensão da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho.

4-2-OBJETIVOS ESPECIFICOS

Os objetivos específicos do presente trabalho são:

A) Conceituar a responsabilidade civil e suas ramificações.

B) Determinar as modalidades de responsabilidade civil.

C) Avaliar a culpabilidade do empregado e a ilicitude do ato por ele praticado.

D) Criticar a imprudência/negligencia do empregado e do empregador.

E) Demonstrar se nos casos de acidente de trabalho o empregador respondera por culpa,