Projeto

INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE

DANIELLE BARBIERI CORREIA

DIREITO SUCESSÓRIO NAS RELAÇÕES ESTÁVEIS PARALELAS

CAMPO MOURÃO
2014
INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE

DANIELLE BARBIERI CORREIA

DIREITO SUCESSÓRIO NAS RELAÇÕES ESTÁVEIS PARALELAS

Trabalho Integrador apresentado pela acadêmica Danielle Barbieri Correia, do 8º período, Turma B, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador VIII, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela professora Margarete Cristina.

CAMPO MOURÃO
2014

RESUMO

As relações interpessoais estão cada vez mais evoluídas, e conceitos antes julgados inimagináveis hoje são perfeitamente aceitos. Exemplo dessa evolução são as uniões estáveis, tanto homo quanto hetero afetivas. O direito, como ciência social que é, necessariamente deve adaptar-se a estas novas realidades, de modo que essas relações jurídicas sejam também abordadas por normas e estudadas doutrinariamente. Tal assunto mostra-se intimamente unido ao conceito de família, haja vista que atualmente a entidade familiar não é necessariamente formada pelo casamento, tampouco por indivíduos de sexos diferentes. O presente trabalho abordará um breve histórico da evolução legislativa acerca das uniões estáveis e seu reconhecimento como entidade familiar. Além disso, exporá detalhadamente os aspectos relativos às uniões estáveis, requisitos para caracterização, bem como as semelhanças e diferenças desta em relação ao casamento. Após, adentrar-se-á ao tema específico deste trabalho: o direito sucessório nas uniões estáveis paralelas. Dentro desse, primeiramente serão apresentados os aspectos gerais acerca do direito sucessório, como conceitos, fundamentação legal e finalidade, e ao final, serão explorados os institutos especificamente aplicáveis às uniões estáveis, por exemplo a qual regime de casamento tais relações se submetem, a possibilidade