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3500 palavras 14 páginas
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DESAFIOS, SUPERAÇÕES E INTERSETORIALIDADE Professora doutora Elizabeth Pessôa Gomes da Silva1

Este artigo vem expor novos horizontes à inspiração de medidas para a superação de dificuldades na efetivação de ações de esporte e lazer, a partir de um panorama traçado desde 2005, aos dias atuais, pela Prefeitura Municipal de palmas que tem na Coordenadoria de Esporte, e Lazer-SEL, a sua representatividade efetiva à consolidação de políticas públicas de esporte e lazer para o município, quando discute, elabora e gerencia projetos a partir de demandas comunitárias e setoriais, em conformidade com as preposições das atuais políticas nacionais.
Palavras chave: gestão pública, projeto social, esporte e lazer.

Panoramizando o esporte e o lazer de PALMAS
Atualmente a Prefeitura Municipal de palmas vem trilhando a construção, enquanto gestora de políticas de esporte e lazer, compromissada com o dever em atender as demandas da população e na implementação de programas, junto às comunidades de bairros legitimadas, que promovam e assegurem o direito à acessibilidade de projetos afins. Para tanto a Coordenadoria de Esporte, e Lazer-CEL, vinculada à Secretaria Municipal de Educação/SEMED, vem assumir o papel de setor responsável em alicerçar e efetivar a consolidação das políticas públicas para a esfera municipal.

A CEL, ao cumprir na íntegra o Artigo 231, da Lei Orgânica Municipal passa a elaborar, implementar e executar, projetos de cunho esportivo-educacional e de lazer, celebrando convênios, apoiando e patrocinando atletas e federações. Diz a lei: “É dever do Município fomentar a educação física e as práticas esportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados no que couber, o que dispõem os artigos 217 da Constituição Federal e 288 da Constituição Estadual, procedidas as necessárias adaptações à esfera municipal.

Em consonância com as proposições do Sistema Nacional de Políticas Públicas de Esporte e Lazer,

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