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CURSO DE DIREITO











CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009














Campo Grande – MS
Novembro/2011





















CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009





Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade, turma N-82, sob a orientação doProf.









Campo Grande–MS
Novembro/2011












SUMÁRIO
CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009



INTRODUÇÃO 4

1 PROBLEMA 5
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO 5
1.3 OBJETIVO GERAL 5
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

2 TIPOS DE PESQUISA 7
2.1 HISTÓRICO 7
2.2 RETORNO SOCIAL DA PESQUISA 7

3 METODOLOGIA 8
3.1 PROCEDIMENTOS 8
3.2CRONOGRAMA 8
3.3 ORÇAMENTO...........................................................................................................9
3.3 EXECUTORA...................................................................................................................9

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10

5BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................11



INTRODUÇÃO


O presente projeto visa falar sobre os crimes sexuais, quais são e como ocorrem e o que o judiciário esta fazendo para poder mudar estas ondas de crimes sexuais que estão ocorrendo com mais freqüência. Comentários sobre a Lei 12.015 / 2009 para que possamos entender melhor as suas mudanças e sua efetividade, analisando as alteraçõesproporcionadas pela lei no que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Dentro desse estudo, será demonstrada as visões doutrinarias acerca do assunto e a posição adotada comomajoritária pela jurisprudência atual.









































1 PROBLEMA

A primeira vista, fica claro que o legislador, ao elaborar a nova redação, teve por animo punir com mais efetividade e vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. Os efeitos da nova redaçãogeram polêmica e ainda será objeto de discussão por certo tempo, mas fica evidente, que as alterações visam a melhoria do nosso judiciário, para que todos os crimes sejam punidos a medida que eles forem cometidos. Com base essa problemática, através desse trabalho busca-se entender como e onde ocorreram as mudanças na legislação e sua aplicabilidade.

1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO

O presente projetotem como objetivo pesquisar sobre as alterações na legislação com o advento da Lei 12.015/2009. Identificando essas mudanças na doutrina tradicional e na jurisprudência atual. Sob essa visão, analisando a realidade do nosso país e as constantes mudanças da sociedade, e em virtude da real possibilidade de que ambos os sexos participem como agente ativo ou passivo nos crimes de estupro com o adventoda nova lei, muitas indagações decorrerão de sua interpretação e deverão ser resolvidas nos Tribunais.

1.3 OBJETIVO GERAL

Analisar e discutir a questão das mudanças na legislação dos crimes contra a dignidade sexual, abordando os principais aspectos jurídicos e sua aplicação nos casos atuais, a atuação da ciência do Direito de forma consciente através da figura do Juiz. Observando dessaforma, a eficiência da aplicabilidade da lei.

1.4 OBJETIVO ESPECÍFICO

Refletir sobre a mudança não só no Código Penal com o advento da Lei 12.015/09, mas também as mudanças ao ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos. Com tantas mudanças, novas perspectivas se formam com relação à atuação da justiça em casos absurdos que, com freqüência andam ocorrendo na...
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