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PODER CONSTITUINTE


ESPÉCIES

PODER CONSTITUINTE ORGINÁRIO
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE
PODER CONSTITUINTE DERIVADO


PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO


A) HISTÓRICO
B) REVOLUCIONÁRIOC) MATERIAL
D) FORMAL

TITULARIDADE: A MAIORIA DO POVO

QUANDO O EXERCICIO NÃO CORRESPONDE À TITULARIDADE ELE É ILEGÍTIMO

LEGITIMIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA


CARACTERÍSTICAS

Poder InicialAutônomo
Incondicionado


PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO



PODER CONSTITUINTE DECORRENTE


CONCEITO: Poder responsável por criar as Constituições dos Estados membros.


PRINCIPIODA SIMETRIA CONSTITUICIONAL



CARACTERÍSTICAS

EXERCIDO PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS
LIMITADO
DEVE HAVER SIMETRIA
DEVE HAVER OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA OU REPETIÇÃO DE ALGUNSPRINCÍPIOS(JURISPRUDÊNCIA)


LIMITES DO PODER DECORRENTE


A) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSIVEIS

B) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXTENSÍVEIS


C) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS


C.1)Expressos
C.2) Implícitos
C.3) Decorrentes


PODER CONSTITUINTE DERIVADO(Art. 60)


POSSUI 4 LIMITAÇÕES
nA) TEMPORAL
nB) CIRCUNSTANCIAIS
nC) FORMAIS
nD) MATERIAIS

Limitações temporais: não hána Constituição

Limitações circunstanciais: Intervenção Federal; Estado de Defesa; Estado de Sítio
Não se admite qualquer alteração da CF.
Limitações Formais: processuais, procedimentais,implícita. Relacionada à formalidade a que uma EC está submetida.
d) Limitações Materiais: Cláusulas Pétreas ( expressas e implícitas)

Expressas:
Estão previstas no art.60,§4º, da CF.
STF “Ascláusulas pétreas não significam a intangibilidade literal do dispositivo, mas , apenas, a proteção ao seu núcleo essencial”.

São quatro basicamente:
FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
SEPARAÇÃO DOS PODERESVOTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Implícita:
São aquelas que não estão elencadas no art.60, § 4º, da CF.
São deduzidas do texto constitucional

Exemplo:
O art.60 seria uma cláusula...
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