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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO








PROJETO DE MONOGRAFIA
Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal






Matheus do Valle Gallina

Acadêmico



Alexandre Morais da Rosa

Orientador







Florianópolis, 05 de outubro de 2011.
1 APRESENTAÇÃO
1. Acadêmico
Matheus doValle Gallina
2. Orientador
Alexandre Morais da Rosa
3. Área de concentração
Direito Processual Penal
4. Entidade envolvida
Departamento de Direito
Centro de Ciências Jurídicas
Universidade Federal de Santa Catarina
5. Duração
Início: fevereiro de 2012
Término: junho de 2012

1. OBJETO
1. Tema
Processo Penal.
2. Problema
As provas descobertas de maneira fortuita têm valor probatóriono Processo Penal?
3. Hipótese básica
Sim, as provas descobertas de forma fortuita no Processo Penal são legais e, por conseguinte, possuem valor probatório, desde que haja relação entre o que o magistrado determinou como objetivo da busca, com o que foi, de fato, encontrado.
4. Hipóteses secundárias
1. As medidas cautelares possuem várias funções, como garantia da ordem pública, ou garantiaeconômica, ou conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal.
2. Existem várias hipóteses de medidas cautelares dentro do Processo Penal, entre elas aquelas feitas para realizar investigação mediante autorização judiciária.
3. Presentes um dos elementos sociais que são as funções da cautelar, é possível a preventiva, desde que haja prova da existência do crime e indíciossuficientes de autoria.
4. Encontro fortuito de provas é aquela prova encontrada fora do objeto de investigação, como aquela encontrada em uma escuta telefônica autorizada para identificar uma pessoa, mas alcançando outra.
5. Substancialismo Inquisitorial é a herança do tempo em que o Processo Penal brasileiro era eminentemente inquisitivo, presente no quotidiano judiciário de forma errônea.
6.Não se pode admitir o abuso de poder de polícia no cumprimento da medida judicialmente determinada e, por conseguinte, limitada, pois conduz a ilegalidade do excesso cometido.
7. A decisão que aprova a busca de provas é vinculada ao pedido, por uma imposição do sistema acusatório, e é vinculante em relação ao material acolhido.
8. O Princípio da Especialidade da prova conflita com a chamadatransferência de provas, com discussão comumente aparecendo no campo do direito penal econômico, com órgãos estatais fazendo intercâmbio de provas e documentos.
9. A prova fortuita não pode ser utilizada contra terceiros, afinal a autorização judicial da medida não o alcança, mas, segundo alguns, pode para permitir que a prova obtida de casualmente seja admitida caso se referia a um crime conexo como tomado para determinar a autorização judicial.
10. A descoberta de forma fortuita pode ser utilizada como “fonte de prova”, ou seja, uma notícia-crime ou starter da investigação do novo crime descoberto, mas não como prova.

2. OBJETIVOS
1. Objetivo geral
Demonstrar em que casos e porque que a prova descoberta de forma fortuita possui valor probatório.
2. Objetivos específicos
1.Conceituar e levantar as funções das medidas cautelares no Processo Penal.
2. Citar e conceituar as espécies de medidas cautelares no Processo Penal.
3. Citar os fundamentos do deferimento de cautelares.
4. Conceituar e exemplificar a descoberta fortuita de provas.
5. Explicar o Substancialismo Inquisitorial.
6. Relacionar o abuso do poder de polícia com a descoberta fortuita de provas.
7.Tecer sobre a vinculação da autorização para com o pedido e o material colhido.
8. Tecer sobre o Princípio da Especialidade em relação com a transferência de provas.
9. Tratar da utilização contra terceiros da prova, cominada com a questão do crime conexo.
10. Afirmar a possibilidade da prova descoberta de forma fortuita ser utilizada como starter da investigação.

3. JUSTIFICATIVA
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