Projeto TCC Sem Nomes

Nome : Turma : NS9
Data : 05/04/15 Professora : Projeto TCC
1. Identificação do Projeto :
- Autor : Vitor Egídio Janso - Professor Orientador : indeterminado
- Área temática : Novo Código de Processo Civil.
2. Tema :
- Uniformização de prazo para a interposição de recursos e calculo de prazo vinculado apenas a dias úteis.
3. Delimitação :
- Levantamento de discussões acerca da proposta de alteração e uniformização da contagem de prazo processual no Novo Código de Processo Civil.
4. Objetivos :
- Apresentar as inovações propostas pelo novo Código em relação à abertura e contagem de prazos processuais.
- Levantamento de aspectos positivos e negativos vinculados às alterações, expondo qual a classe de juristas que seria beneficiada.
5. Problema :
- A problematização do tema será em cima de um referencial teórico, ou seja, fará a comparação entre entendimentos doutrinários a respeito deste, e analisará as diferentes posições dos doutrinadores de forma clara e objetiva para o bom entendimento do leitor sobre o assunto. Com isso, o trabalho buscará identificar as posições majoritárias e minoritárias mostrando os fundamentos em que se baseiam e fazendo uma previsão da aplicabilidade e efetividade dessa alteração tão relevante no procedimento civil.
6. Hipóteses :
- As hipóteses do trabalho buscarão identificar a posição majoritária de doutrinadores e operadores do direito em diversas perspectivas, aplicada a casos concretos que ocorrem atualmente, buscando prever qual a eficácia dessa alteração que será efetivada no inicio de 2016.
7. Justificativa :
- O tema justifica-se pela importância do procedimento civil, buscando prever quão beneficente será essa alteração para o desenvolvimento processual e para o cumprimento dos prazos pelas partes envolvidas, e levantará também qual serão os malefícios da celeridade processual.