Projeto social fortalecendo para a cidadania

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2440 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
APMF ESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI – CIRCO DA ALEGRIA















PROJETO SOCIAL

FORTALECENDO PARA A CIDADANIA

















TOLEDO

2012



1. DADOS DO EQUIPAMENTO

1. Nome da Entidade/Equipamento: APMF – Escola Municipal Anita Garibaldi – Circo da Alegria

2. Representante Legal: Juliane Aparecida F. de Freitas

3.Responsável pela Entidade de Atendimento: Tânia Regina Piazzetta

4. Nome do Serviço Tipificado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos

5. Nome do Programa: Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI

6. Nome do Projeto: Fortalecendo para a Cidadania

7. Responsáveis pela elaboração: Tânia Regina Piazzetta – CoordenadoraTatiani Finkler Guzzo- Assistente Social

8. Data da Elaboração: 27 de novembro de 2012



















2. INTRODUÇÃO




Em 1996 foi criado pelo Governo Federal o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI, com o objetivo de “retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos deidade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança” (Manual Operacional do PETI, 2002). O Programa foi estruturado “[...] sob três eixos de atuação: a concessão da Bolsa Criança Cidadã, execução da jornada ampliada e o trabalho com as famílias (socioeducativo e de geração de trabalho e renda)”. (Plano PETIToledo, 2009).

Após a materialização dos direitos socioassistenciais, consagrados na Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004 houve a necessidade de construir documentos norteadores e orientadores de âmbito nacional para garantir a efetivação dos direitos socioassistencias, dentre eles, a Norma Operacional Básica (NOB), aprovada pela Resolução do Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) nº 130/2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda (aprovada pela resolução CIT nº 7/2009) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias (aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009).

Para promover a integração do PETI ao SUAS foi direcionado pela Tipificação Nacional deServiços Socioassistencias (2009) a oferta de um atendimento especializado para as crianças e adolescentes inseridos no PETI através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos. Assim para nortear os atendimentos foi elaborado em 2010 o Manual de Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças eadolescentes de 6 a 15 anos.

No ano de 2000 a Prefeitura do Município de Toledo realizou parceria com 09 entidades da sociedade civil, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, para ofertar atividades para crianças e adolescentes por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, da área da Política de Assistência Social. Desta forma tornou mais acessível àpopulação o atendimento, o qual foi descentralizado, oferecendo atividades em vários bairros da cidade. Entre estas entidades, a APMF – Escola Municipal Anita Garibaldi foi uma contemplada.

Desde a promulgação do convênio estabelecido entre a Prefeitura e a APMF – Escola Municipal Anita Garibaldi, é ofertada no Circo da Alegria atividades em “Jornada Ampliada” (nomenclatura utilizada na PortariaMDS nº 458/2001) para crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social, atualmente denominado Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, obedecendo assim, as diretrizes contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias (2009), conforme prevê a Política Nacional de Assistência...
tracking img