Projeto monografia

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  • Publicado : 13 de dezembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretenderá demonstrar didaticamente à problemática do valor da prova confeccionada na fase policial.
De imediato, dever-se-á ressaltar que este tema pode parecer desimportante, mas não o é. De certo, o processo penal precisa de profundas alterações para se adequar ao sistema acusatório.
Tanto é verdade que o código de processo penal remontao autoritarismo da década de 40, portanto, todos os seus artigos precisam ser filtrados à luz dos princípios democráticos da Constituição Cidadã de 88.
Diante deste fato, urge construir no ordenamento jurídico pátrio, no que tange a problemática processual penal, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entendimentos que se coadunam com esta nova ordem democrática, sem as sombras doautoritarismo já vivenciado.
Não se pretenderá, portanto, criticar ou repudiar o papel da polícia até porque a sua importância é de tamanho relevo, pois, a democracia para que seja vivenciada na sua inteireza, é necessária a ordem nas trocas sociais.
Então, apresentar-se-á o inquérito policial em sua inteireza, isto é, demonstrar-se-á todo o seu processo de instauração à conclusão,perpassando pelo seu conceito, finalidade, características, procedimento, princípios e sua importância no processo penal.
Cumpre mencionar que a questão histórica não será abordada por motivos didáticos porque a sua origem não é pertinente ao presente trabalho visto que a função do inquérito não mudou drasticamente ao longo da história, que sempre foi à busca da verdade real dos fatos.
Nosegundo momento, a prova penal será apresentada em lato senso com seus conceitos, objetos, classificação, sistemas de apreciação. Os princípios regedores da prova penal serão também abordados à luz da Constituição Federal.
E por último, haverá a problemática da valoração da prova penal nesta fase, em que o sistema de avaliação e a força da prova no inquérito será analisada e como amesma é usada em juízo.
O material de estudo serão a doutrina e jurisprudência. Não se pretenderá esgotar o problema e sim trazer à tona a discussão do livre convencimento do juiz na questão probatória, isto é, ele pode decidir somente com base na prova produzida no inquérito? Ele não pode devido à natureza do inquérito policial e também ao novo enfoque dado atualmente na atividadeinvestigativa.









































2. DO INQUÉRITO POLICIAL.

2.1 Conceito e finalidade.

Antes de se traçar o objeto desta monografia, precisa-se entender o que é o inquérito policial e sua finalidade. Em poucas palavras, o inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela a polícia judiciária com ofito de averiguar, apurar um tipo penal realizado pelo o seu autor, isto é, deve-se investigar a autoria e a materialidade do crime.
Quem está encarregado em investigar o crime é a polícia Judiciária. Segundo o Tourinho, este órgão foi criado pelo Estado, vez que este é o titular do Jus puniendi, ou seja, o ente estatal tem o monopólio de distribuir justiça (artigo 5º, XXXV, da CF, verbis: “alei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito”). Portanto, a polícia judiciária tem a missão precípua de angariar os elementos comprobatórios do tipo penal através da investigação.
Podemos então dizer que a polícia judiciária é um órgão criado pelo Estado com o objetivo de averiguar crimes, ou seja, ela deve colher o máximo de informação primordial paraque haja a competente ação penal. Sabemos que não é só essa a função da polícia. Segundo o Júlio Fabbrini Mirabete, a polícia “é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública ou a segurança individual.” (Mirabete, 2004, pág.79).
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a ela pode caber o...
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