Projeto Horta Organica

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA
4º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL
DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE

PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
“CULTIVANDO A LIBERDADE”

Espigão do Oeste-RO junho de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 IDENTIFICAÇÃO TECNICA 4
3 JUSTIFICATIVA 5
4 OBJETIVOS 6
5 METODOLOGIA 7
6 CRONOGRAMA 9
7 DETALHAMENTO DOS CUSTOS 9 ANEXOS .........................................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

Ao privar qualquer indivíduo do convívio social o Estado não visa suprimir a sua liberdade, mas garantir a liberdade da coletividade, assim, as penas devem ser vistas como um dos instrumentos que Estado detém para reeducar os criminosos e proporcionar a possibilidade de serem reinseridos na sociedade.
A reinserção social de apenados tem sido tema de importantes discussões no decorrer dos últimos anos, uma vez que o modelo utilizado no Brasil demonstra ser pouco eficiente, isso pela associação de uma série de fatores ligados principalmente a políticas públicas.
Segundo matéria do jornal O Globo, vinculada em 22 de janeiro deste ano, o crescimento da população carcerária no Brasil foi exorbitante em relação aos demais países, por aqui os índices alcançaram 72,1%, enquanto no resto do mundo a média foi de 8%, em números absolutos passou de 285 para 548 mil nos últimos dez anos.
Com a quarta maior população carcerária do mundo, o sistema prisional está superlotado, o déficit chega a 200 mil vagas e esta é uma das principais críticas da ONU sobre o desrespeito aos direitos humanos, além disso, o Brasil possui também uma das maiores taxas de reincidência, estima-se que sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime.
Dentro deste contexto, iniciativas que apresentem ferramentas que, atendendo ao ordenamento