Projeto direito civil

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SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS











A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR










UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE - MS
2009
SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS











A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR
Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso deCiências Jurídicas, disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Guimarães, para efeito de avaliação.














CAMPO GRANDE – MS
2009
|SUMÁRIO |
|1 |INTRODUÇÃO| |
|2 |JUSTIFICATIVA | |
|3 |OBJETIVOS DA PESQUISA | |
|3.1 |GERAL| |
|3.2 |ESPECIFICOS | |
|4 |METODOLOGIA OPERACIONAL | |
|4.1 |PROBLEMA EPROBLEMÁTICA | |
|4.2 |HIPÓTESE (S) OU QUESTÃO (ÕES) NORTEADORA (S) | |
|4.3 |FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | |
|4.4|CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA | |
|4.5 |ABRANGÊNCIA DA PESQUISA | |
|5 |CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA ||
|6 |INDICAÇÃO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER PRODUZIDO | |
|7 |REFERÊNCIAS | |

1 INTRODUÇÃO
Diante do dinamismo e da complexidade das relações sociais, em especial no âmbito familiar,surgiram cada vez mais situações envolvendo, normalmente, crianças e adolescentes que, afastados dos seus pais no plano biológico ou jurídico, passaram a se relacionar no campo afetivo com pessoas outras que assumiram faticamente a posição de pai e mãe.
O universo jurídico é propenso a alterar-se frente às mudanças sociais, visando a sua efetiva utilidade. Algumas leis refletiram a transiçãosocial até a chegada da Constituição Federal de 1988, que adequou o sistema jurídico à nova realidade brasileira, introduzindo alterações condizentes aos novos tempos, modernos e liberais, sem as amarras de um conservadorismo hipócrita e preconceituoso.
Com seus princípios afirmadores da dignidade da pessoa humana como fundamento maior, a Carta Federal trouxe a proteção à família eudemonista,afirmando a igualdade entre os filhos de qualquer origem e a proteção aos interesses da criança. Até a sua entrada em vigor e a eleição da família como meio de realização pessoal, não decorriam direitos dessa relação afetiva paterno-filial, pois não era reconhecida pelo mundo jurídico.

2 JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família...
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