projeto de tcc

UNIVERSIDADE DE UBERABA
LARA SIQUEIRA PIAU

A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS

UBERABA – MG
2015
LARA SIQUEIRA PIAU

A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino.
Professor orientador: Mara Piolla

UBERABA – MG
2015
1 TEMA

Direito aos Idosos

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO

Direito dos idosos: analise das normas jurídicas de maior relevância no nosso ordenamento jurídico.
1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL

Brasil, após a Lei 10.741/2003

1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

Direito e Democracia – (a) Teoria Geral do Direito na Constitucionalidade Democrática.

2 OBJETIVOS

Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos.

2.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar as consequências jurídicas e os efeitos na realidade dos idosos, antes e após o Estatuto do Idoso.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) demonstrar como se configura o estatuto do idoso;
b) abordar a evolução dos direitos dos idosos;
c) promover o debate sobre a garantia dos direitos do idosos e as melhorias que devem ser feitas;
d) verificar os principais problemas na realidade dos idosos.

3 JUSTIFICATIVA

O debate acerca do presente tema visa fazer uma reflexão acerca das dificuldades que se apresentam na efetivação dos direitos sociais dos idosos, especificamente no que diz respeito a política de assistência social. .
A presente pesquisa justifica-se por tratar-se de um tema de grande importante para a sociedade e o futuro dela, na qual o processo de envelhecimento pelo qual passa a população brasileira e que de certa forma nos conduz a fortalecer, com a