Ado O Por Pares Homoafetivos

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  • Publicado : 13 de setembro de 2015
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Adoção por pares homoafetivos
TCC desenvolvido como requisito de graduação em direito. O presente busca estabelecer um elo entre a lei e a sociedade de maneira a afastar preconceitos. Tem como ponto inicial a origem e evolução da família chegando na adoção por pares homoafetivos.
INTRODUÇAO
Adoção é direito do ser humano, na condição de adotado e na condição de adotante assegurado pelo presenteordenamento jurídico, pode ser entendida como uma forma de oportunizar uma família as crianças que não tiveram a possibilidade de serem criadas pelos pais que as geraram, assim como propiciar filhos aos pais que não puderam te-los. Ser adotado pressupõe uma situação anterior de separação de rompimento, interrompendo uma relação iniciada entre a criança e a sua mãe biológica desde a geração.Caracteriza-se nos dias atuais como uma garantia de se ter uma família tanto para o adotante como para o adotado.
Com o passar dos anos, tem-se nítida a mudança na estrutura familiar presente na sociedade, e por consequência, mudanças no ordenamento jurídico. A adoção por pares homoafetivos vem sendo discutida há muito tempo, não usando como parâmetro apenas a Lei de adoção, mas também as “leis”religiosas e morais. Para pensar neste tipo de adoção preconceitos devem ser afastados, de tal maneira que este fato é cada vez mais integrante na sociedade. No que norteia o âmbito jurídico, faz se possível o presente, de modo que, não existe algo explícito sobre o tema embasado, apenas poucas doutrinas e alguns julgados. Não se nega o reconhecimento da união homoafetiva, a possibilidade do casamentohomoafetivo, mas aponta-se a ausência de um dispositivo legal que reconheça a possibilidade (adoção)  a fim de evitar maiores transtornos judiciais por parte de quem procura este meio de estabelecer uma família.
 Um trabalho, como o que será apresentado, por se tratar de um tema atual e polêmico, traz como principais relevâncias os pontos: jurídico, social e moral. Se tratando de um paísdemocrático e atendendo ao preceito constitucional da livre manifestação de pensamento, todos os pontos de vistas, são importantes para a sociedade de maneira que ao exteriorizá-los surja uma eventual discussão e posterior deliberação sobre dado ponto.
A importância do trabalho no que de refere à sociedade, é mostrar que, independente do pensamento conservador, o que está em questão é a vida, o futuro deuma criança/adolescente, que, por algum motivo, se encontra abrigada em condições, que quase sempre, não são as adequadas para o seu desenvolvimento.
Com todos os meios tecnológicos disponíveis, a junção de informações se estabelece de maneira mais célere, o que viabiliza a pesquisa teórica. foi utilizado o método de exploração bibliográfica, fazendo uma abordagem e uma breve retrospectiva daevolução das relações familiares, todas as suas maneiras, expor o texto atual da Lei de Adoção até estabelecer um paralelo com o cotidiano e o tema embasado, tendo como referências bibliográficas a própria Lei de Adoção, a Constituição Federal e as últimas decisões do STJ, finalizando com anexos que consiste em entrevistas com profissionais que presenciam esta realidade e que são indispensáveis em umprocesso de adoção

Evolução dos modelos de família

Neste capitulo, apresentam-se aspectos relacionados a origem e histórico da família; a união entre duas pessoas, união entre pessoas do mesmo sexo, isso com base na Constituição Federal, no código civil e no estatuto da criança e do adolescente.

Origem da família

A legislação pátria não apresenta um conceito definido da família. Assim tome-separa efeitos didáticos as três acepções do vocábulo família alencados por Maria Helena Diniz, que são o sentindo amplíssimo, o sentindo lato e a acepção restrita.
No entendimento da professora, família no sentindo amplo seria aquela em que indivíduos estão ligados pelo vinculo da consanguinidade ou da afinidade. Já a acepção lato sensu do vocábulo refere-se aquela formada “alem dos conjugues ou...
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