PROJETO DE TCC

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO

DA AUTENTIVIDADE DO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

MARCOS RAFAEL P. M. BASTOS

GOIÂNIA
Outubro/2014

MARCOS RAFAEL P. M. BASTOS

DA AUTENTICIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob a orientação da Prof.ª , como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Goiânia
Novembro/2013
SUMÁRIO

1 – FUNÇÃO, AUTENTICIDADE E FERRAMENTAS 4
2 – ESCOPO 4
2.1 ESPECÍFICO 4
3 – JUSTIFICATIVA 5
4 – METODOLOGIA 6
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6

1 - FUNÇÃO, AUTENTICIDADE E FERRAMENTAS. O presente trabalho tem a função esclarecedora da soberania da administração publica e a intervenção do poder judiciário no processo administrativo disciplinar. Por se tratar de uma função atípica da admintração publica, deve-se considera a autenticidade do poder discricionário do administrador, que deverá sempre estar bem alicerçado no bem estar social.
Dentre as possíveis ferramentas dessa soberania da administração publica estão:
a) Sistema Disciplinar Próprio;
b) Formação de Corregedorias e Ouvidorias,
c) Hierarquia Administrativa, que comporta vários escalões funcionais com o dever de apuração.
d) Estatutos Funcionais, que determinam a tramitação, a competência, os prazos e as sanções.

2 – ESCOPO O presente trabalho tem como escopo esclarecer a intervenção do poder judiciário na soberania da decisão de um processo administrativo disciplinar, que tem o objetivo de averiguar alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível da gravidade.

2.1 – ESPECIFICO O alvo específico do presente trabalho está em:
a) Apregoar a autonomia do sistema disciplinar em suas decisões nos ilícitos administrativos.