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ADEMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR























DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO















Goiânia

2012/2




SUMÁRIO





1. TEMA 3


2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4


3 JUSTIFICATIVA 5


4 OBJETIVOS 6


4.1 Objetivo Geral 6


4.2 Objetivos Específicos 6


5 METODOLOGIA 7


6 REFERENCIALTEÓRICO 8


7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONORAFIA 11


8 CRONOGRAMA 13


9 REFERÊNCIAS 14





































TEMA




Dispensa e Inexibilidade de Licitação
















































2 DELIMITAÇÃO DO TEMA




O trabalho que segue apresenta atemática da Dispensa e Inexibilidade da Licitação sabendo que o Estado tem suas necessidades assim como o ser humano. Para satisfazer tais necessidades o Poder Público pode juntar os recursos materiais, instrumentais e tecnológicos que a situação exige e resolver por si só a demanda ou, então, pode escolher por contratar um particular que forneça ou realize o que precisa.

Entretanto, aAdministração não tem discricionariedade plena para eleger com quem ela vai contratar, já que a sua principal função e defender e concretizar o interesse da coletividade. Exatamente neste contexto que se inclui a licitação, procedimento adotado pelo Estado quando não for cabível ou conveniente suprir suas necessidades por si só, havendo então a necessidade de contratar com um particular.3 JUSTIFICATIVA



O tema mostra-se relevante no cenário atual, pois, com a licitação, entre outros fins, o legislador procurou garantir a contratação contra conluios, partindo do pressuposto ou do preconceito de que administradores e administrados não merecem confiança. Mas os conluios subsistiram com alicitação. Existem na licitação. Essa impotência do instituto levou a doutrina a repetir o cotejo entre o risco de conluio que não deixa de existir e a perda de eficiência que passa a existir com a licitação, a fim de reiterar o questionamento em face daquele pressuposto de desconfiança. Os balanços recentes são mais negativos que os precedentes, concluindo pela ineficácia da licitação perante os seusfins.
Importante é sublinhar que o procedimento licitatório é coberto de complexidade, constituído por diversos atos, distribuídos em fases especificas, destinados a conquista não apenas do interesse público, como também dos demais princípios que cercam a licitação. Tal complicação deste instituto demanda tempo da autoridade e por vezes solicita pressupostos que nem sempre são conferidos.Sendo assim o legislador pátrio ao concluir o regime da contratação pública, se atentou as situações que justificariam tratamento diferenciado, resultando nos casos em que a licitação é conhecida dispensável ou inexigível, por entender que fazer da licitação única opção, poderia causar lesão ao interesse público ou ainda mostraria tratar-se de medida inofensiva. Por isso a licitação nãoé o único procedimento de contratação.
Desse modo ficou consagrado pelo o nosso ordenamento jurídico, como via de regra a licitação para a contratação de bens e serviços, por parte da Administração direta ou indireta. Resumindo, a dispensa só deve ser exceção se tratando de contrato administrativo, devendo ocorrer apenas nos casos autorizados por lei.4 OBJETIVOS




4.1 OBJETIVO GERAL



Demonstrar quais os procedimentos licitatórios e quais as situações em que esse é dispensável e inexigível.





4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS



• Analisar o histórico da Licitação;

• Conceituar licitação;

• Sublinhar os princípios gerais e modalidades do processo licitatório;...
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