Projeto de pesquisa

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende estudar a importância do exame criminológico na concessão do benefício de livramento condicional na progressão do regime após a alteração da Lei de Execução Penal por meio da Lei nº 10.792/2003, que alterou o art. 112 da Lei nº 7.210/1984, tornando facultativa a exigência do respectivo exame. Antes da alteração, os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal eram o lapso temporal e o mérito do condenado, e, desde que houvesse necessidade, esses requisitos seriam precedidos da análise da Comissão Técnica de Classificação e a realização do exame criminológico. Todavia, esses critérios foram alterados com o advento da Lei nº 10.792/2003, que passou a exigir apenas o lapso temporal e o atestado de bom comportamento carcerário, a ser atestado pelo diretor do estabelecimento. Com isso surgiram divergências, de um lado, parte da doutrina entende que o processo de individualização da pena não se esgota com a sentença, por isso o juiz não deve se ater apenas ao atestado de boa conduta carcerária, pois este não tem o poder de avaliar o detento no seu meio social, logo o magistrado poderá exigir o exame criminológico quando julgar necessário, desde que devidamente fundamentado. Por outro lado, tem-se a corrente que defende a alteração da LEP, portanto, considera que apenas o cumprimento dos aspectos objetivos de lapso temporal e o atestado de boa conduta bastam para conceder os benefícios ao condenado.

LEVANTAMENTO DE LITERATURA

Para a realização do estudo, recorre-se à pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial. O trabalho será desenvolvido em quatro capítulos. O primeiro capítulo fará um retrospecto do instituto da pena, enfocando sua origem, conceitos, finalidades e classificação e uma sucinta abordagem dos sistemas prisionais. Para tanto será feito a leitura das seguintes obras: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva,