Projeto de pesquisa - descriminalização das drogas

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Projeto de Pesquisa apresentado à
Universidade
Paranaense
–
UNIPAR, sob orientação da
Professora Mestre Sílvia Leme
Corrêa ao primeiro ano do curso de Direito.

GUAÍRA PR
2012

1 TEMA

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A reforma do Código Penal e uma possível descriminalização do uso de drogas, não incitaria o consumo?

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Definir os limites da Justiça Estadual e da Justiça Federal quanto aos dependentes químicos à descriminalização do uso drogas e entorpecentes e a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto aos mesmos.

3.2 Objetivos Específicos

Especificar as quantidades, os prazos prescricionais em relação às drogas e entorpecentes.

4 HIPOTESES

Através da mudança da Lei, espera-se que o usuário de drogas possa saber o quanto e a quantidade de consumo, pois poderá caracteriza-lo como trafico.

5 JUSTIFICATIVA

Conhecer e estudar a regulamentação da Lei nº 11.343/06, que deixa claro quais drogas serão objeto de ilegalidade;
Esse estudo tem por objetivo analisar o código Penal no nosso país, bem como os delitos e porte de consumo próprio e trafico de drogas.

6 METODOLOGIA

A metodologia de procedimento a ser utilizada na pesquisa a que se propõe será a casuística.
A metodologia de investigação será a bibliográfica e a documental.

7 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

Para estudo deste trabalho num primeiro momento optouse pela pesquisa bibliográfica, técnica essa usada para obter conhecimento. Com ajuda da filosofia, sociologia e psicologia, espera-se uma contribuição nessas áreas do conhecimento. Utilizou-se na pesquisa, a forma de abordagem transdisciplinar, a fim de não perceber a questão da criminalização do uso de drogas e expansão do punitivismo no Brasil exclusivamente pelo viés do Direito ou da Criminologia .

SUMÁRIO

1 TEMA ...............................................................