sociologia grupo de drogas

FACULDADE PROJEÇÃO
CURSO: SERVIÇO SOCIAL

ANA MARIA
JULIANA ÉRICA
LUZIA
MARIA DE JESUS
UENES RODRIGUES

PROJETO "PRÁTICAS INVESTIGATIVAS"
Descriminalização das drogas

Brasília
2015
ANA MARIA
JULIANA ÉRICA
LUZIA
MARIA DE JESUS
UENES RODRIGUES

PROJETO "PRÁTICAS INVESTIGATIVAS"
Descriminalização das drogas

Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Sociologia I, ministrado pelo Prof. Daniel Mota.

Brasília
2015
I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar um dos temas mais polêmicos da contemporaneidade: a descriminalização do uso de substâncias entorpecentes, tomando por base os argumentos daqueles favoráveis à sua adoção – e, por certo, a tese contrária.
Inexiste dúvida sobre o problema social existente, bem como que há razões válidas, de ambos os lados, cada qual colocando os prós de sua tese e os contras da antítese. Deve ser lembrado que a recente Lei nº. 11.343/2006 – diploma legal que atualmente trata da matéria e que revogou a antiga Lei nº 6.386/1976 – trata do usuário como objeto de direitos e não mais como criminoso, como na antiga acepção do termo.
A nova norma, ao criar a figura da admoestação verbal ao portador de entorpecente para uso próprio – artigo 28, § 6º, I – retirou a previsão contida na lei anterior, quanto à prisão, despenalizando a conduta – embora esta ainda seja crime.
Nada obstante, para além dos limites da nova lei de drogas, há severo questionamento social, jurídico, psicológico da possibilidade de ser descriminalizada a comercialização de entorpecentes.
O principal cotejo se dá entre os pontos positivos – diminuição e extinção da traficância, com redução da violência e da maior fonte de renda do crime organizado –, e negativos – efeitos da dependência e intenção econômica direta e indireta.
Considerando esse panorama, tratar-se-á na presente exposição dos temas afins, fazendo análise de ambas as vertentes, com exposição analítica dos principais temas.
II – HISTÓRICO

Apesar