Projeto de monografia sobre fidelidade partidaria

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO

ANNE CAROLINE BOMFIM DE SOUZA

PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E A MUDANÇA PARTIDÁRIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ

Imperatriz
2011
ANNE CAROLINE BOMFIM DE SOUZA

PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E A MUDANÇA PARTIDÁRIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ:

Projeto de Pesquisa apresentado aoCurso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/ Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.
Orientadora: Profª Esp. Cláudia Meira Andrade

Imperatriz
2011
SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO....................................................................................4
2.JUSTIFICATIVA......................................................................................5
3. PROBLEMA............................................................................................6
4. OBJETIVOS............................................................................................6
5.1Gerais.....................................................................................................6
5.2 Específicos.............................................................................................6
5. REVISÃO DA LITERATURA..................................................................7
6. METODOLOGIA................................................................................... 11
7.CRONOGRAMA.................................................................................... 12
REFERÊNCIAS..................................................................................... 13

























1. IDENTIFICAÇÃO:

Instituição: Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/ Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão
Tema: Fidelidade Partidária
Titulo:ProcessoEleitoral Brasileiro e a Mudança Partidária na cidade de Imperatriz:
Autora: Anne Caroline Bomfim de Souza
Período:outubro de 2011 – julho de 2012.

2. JUSTIFICATIVA

O Brasil é uma república Federativa, dividida em três poderes que regem este país como Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder Legislativo é o foco quando se trata de Fidelidade partidária.
O Tema é atual epolêmico. Será focalizado no decorrer dessa pesquisa cientifica sobre seus mecanismos de mudança, se nossos governantes municipais respeitam a legislação decorrente sobre o processo de troca de partido. A importância dessa temática assim como não poderia deixar de ser, será de cunho jurídico e social.
No âmbito jurídico, o problema da fidelidade partidária é de uma importância impar porque existecerto empecilho no sistema jurídico que envolve a aplicabilidade das leis. Portanto abranger sobre os mecanismos legais de troca de partido e saber se estão sendo aplicados corretamente será o ponto central a ser tratado na pesquisa.
Em detrimento da importância jurídica desta pesquisa, será atrelada a estima social ao projeto. O Brasil tem desmandos políticos, que de certa forma deixa asociedade indefesa, por falta de informação e conhecimento de tais assuntos.
O real efeito de se questionar se os requisitos de fidelidade partidária estão sendo respeitados pelos governantes de nossa cidade, é uma forma de vigiar se essa parcela de governantes tem consciência desses mecanismos e se o fazem cumprir.
As leis que tratam dos mecanismos de troca de partido e garantem a fidelidadepartidáriaé a Lei nº 9096/95, assim como a Resolução do TSE nº 22.610/07, o Código Eleitoral, por volta dos seus artigos 107 a 109. Portanto não é uma questão que não esteja bem estabelecida em lei, pois está fortemente amparada, o problema está se tais leis são aplicadas na cidade de Imperatriz, se são de conhecimento de governantes dessa cidade, bem como dos partidos que aqui se estabelecem....
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