Projeto de monografia - abandono afetivo

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FACULDADE DE DIREITO DE IPATIGA – FADIPA

ELLEN CRISTINA RAMOS PENA












O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO











IPATINGA/MG
2012
ELLEN CRISTINA RAMOS PENA










O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO
Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito à obtenção do título deBacharel em Direito.






IPATINGA
2012
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------04
2.PROBLEMATIZAÇÃO---------------------------------------------------------------05
3.JUSTIFICATIVA-----------------------------------------------------------------------06
4.HIPÓTESES----------------------------------------------------------------------------07
5. OBJETIVOS----------------------------------------------------------------------------08
5.1. Geral------------------------------------------------------------------------------------08
5.2.Específicos-----------------------------------------------------------------------------08
6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA----------------------------------------------------09
7.METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------10
8. CRONOGRAMA-----------------------------------------------------------------------11
9. REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------12
10. ANEXO







1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, houve profundas transformações nos costumes sociais e nas relações familiares. A famíliahierarquizada, autoritária e patriarcal de outrora é substituída por um núcleo familiar, baseado nas relações de afeto e cooperação, na busca da realização pessoal de seus membros.
Por causa dessas mudanças, o Direito de Família passa a planear uma nova realidade, muito mais sensível aos valores de ordem extrapatrimoniais, principalmente o afeto.
Nessa esteia, a Carta Magna se encarregou emconceder como direito fundamental de todo filho o direito à convivência familiar, de modo que o pai que priva o filho de sua companhia, de sua atenção está assumindo os riscos que sua ausência possa proporcionar na formação e no desenvolvimento do filho.
Um tipo de responsabilidade civil vem sendo discutido no mundo jurídico, qual seja, a responsabilidade civil decorrente desse ato afetivo de abandonode muitos pais, que se omitem, deixando de conceder ao filho o amor e carinho que todo filho necessita.
Essa espécie de responsabilização civil tem gerado grandes polêmicas e divergências, residindo nesse ponto a problemática desse tema. Há a corrente daqueles mais conservadores, que tem combatido ferrenhamente esse dever de indenizar, sob o argumento de que não se pode valorar afeto e tampoucoobrigar um pai a amar um filho.
Em contrapartida, existem aqueles mais preocupados com os anseios dos filhos, que defendem ser possível a condenação de um pai ausente em danos morais por abandono afetivo, amparando sua tese no direito à convivência e à dignidade da pessoa humana.
Daí surge uma problemática, a qual se traduz pelas seguintes perguntas: Qual o verdadeiro objetivo daresponsabilidade civil por abandono afetivo? Visa-se valorar o amor? Ou se quer obrigar um pai a amar um filho? Há no Direito Pátrio embasamento jurídico para amparar esse dever de indenizar?.
Destarte, o estudo desta modalidade de responsabilidade civil – dano moral por abandono afetivo - é de grande valia para se chegar a uma melhor solução a respeito de cada caso in concreto, tendo em vista que não bastará ofilho demonstrar que foi vítima da ausência paterna. Terá o magistrado, juntamente com o auxílio de profissionais da Medicina, Psicologia e Sociologia, que verificar os reflexos gerados no indivíduo para, só então, chegar ao melhor deslinde da causa.









































2. PROBLEMATIZAÇÃO


Qual a necessidade da reparação civil...
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