Projeto de ensino

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Universidade do Estado da Bahia - UNEB

PROJETO DE ENSINO

Projeto apresentado na disciplina Metodologia do Ensino Superior do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, da UNEB, sob orientação da professora Célia Maria Ferreira Cordeiro.

Salvador, BA Junho de 2002

SUMÁRIO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR 4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 –DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO

PROJETO DE ENSINO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do Projeto: Administração Pública Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal Profissionais responsáveis: Analia David Ana Maria de Azevedo Gomes Dezirê Dias Silva Jairo Roberto F. Ramos Joilton Copquede Jesus José Carlos Brandão Filho Rozilda Vieira Oliveira Sacramento Instituições envolvidas: UNEB – Curso de Administração Pública Duração/ Período: 60 horas

2 - JUSTIFICATIVA

Os rumos do desenvolvimento de qualquer sociedade são influenciados fortemente pelas políticas e pelas ações desenvolvidas pelo Poder Público. O papel desempenhado pelos municípios, no processo do desenvolvimento, émuito importante já que, entre outros aspectos, é dentro de seus limites territoriais que ocorre a criação da renda e da riqueza nacional, as quais servem de base para a geração dos recursos financeiros que irão ser utilizados nos investimentos e no custeio das atividades do Poder Público. O fortalecimento do papel dos Municípios, através das mudanças constitucionais e do próprio processo detransferência de encargos, aumentou suas responsabilidades, muitas vezes em ritmo superior aos das capacidades exigidas para enfrentá-las. Nesse cenário, o aprimoramento da gestão pública assume uma importância fundamental. Assim, o estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem dúvida alguma, constitui hoje um pré-requisito para o entendimento e compreensão das ações de governo. Ela estabelece asnormas orientadoras

das finanças públicas do País e tem como objetivo aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, por meio da ação planejada e transparente que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Diante desse contexto, analisar a situação dos municípios frente aos ajustes da LRF constitui um instrumento na buscada eficiência e racionalidade do serviço público, e mais que isso, divulgar esse conhecimento é proporcionar à comunidade o exercício da cidadania, na fiscalização e participação das ações do poder local. É importante

identificarmos os erros para possíveis acertos, precisamos sair da mesmice propondo mudanças que visem a excelência do serviço público e para isso temos que conhecer nossarealidade.

3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR • • • • •

Identificar os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública; Proporcionar aos alunos condições para interpretação da Lei de

Responsabilidade Fiscal; Analisar os principais aspectos da LRF aplicados aos Municípios; Examinar impactos da LRF nas receitas públicas municipais; Proporcionar aos alunos condições para que estes compreendam aimportância da Lei Complementar 101/2000 diante dos altos índices de corrupção e uso inadequado dos recursos públicos, detectados nas últimas décadas; • • • Possibilitar aos alunos identificar a importância da complementariedade entre a Política Fiscal e os demais instrumentos de planejamento, no âmbito da LRF; Compreender o papel do gestor público frente às exigências da LRF; Desenvolver nos alunosa criticidade para que estes atuem de maneira consciente e responsável, diante das questões sociais, políticas e econômicas, exercendo a cidadania; • Desenvolver habilidades de leitura, análise, interpretação e construção de textos;

4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 – DISCIPLINARES

1 – A Gestão Fiscal Responsável 2 – O Planejamento na Gestão Fiscal 3 – A Programação Financeira como...
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