Programas de tranferencias de renda

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Algumas considerações sobre os programas de transferência de renda no RS

Isabel Noemia Rückert**
Maria Luiza Borsatto***

Resumo
O artigo examina os mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal que são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no RS. Percebe-se um crescimento tanto do PBF quanto do BPC. Este último aumentou onúmero de pessoas beneficiárias de 12.306 em 1996 para 113.813 em 2007. Enquanto o PBF subiu de 158.574 famílias beneficiadas no RS em 2003 para 410.540 em 2007. O Bolsa Família é um benefício que depende do cumprimento de condicionalidades na área da saúde e educação, as quais são avaliadas através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em nível municipal. No caso do RS, tendo em vista o númerode famílias que recebem o benefício, as que têm as condicionalidades acompanhadas ainda é pequeno.

Palavras-chave: Transferência de renda; Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada.

1. Introdução

Os programas de transferência de renda têm-se tornado fundamental como política social em muitos países com elevado número de famílias pobres, cujo objetivo é o de criar uma redede proteção social para as populações mais carentes. Todavia, muitos países ricos também já adotaram ou ainda possuem programas que transferem recursos para famílias que vivem num determinado patamar de pobreza (AFONSO, 2006).
O modelo de proteção existente na América Latina desde a década de 30 até a década de 70 do século XX baseava-se no emprego formal que garantia aposentadorias, pensões ebenefícios por acidentes de trabalho e assistência à saúde tendo como pré-requisito a contribuição prévia. Os não contribuintes dependiam da assistência social.
Os programas de transferências monetárias foram criados sem este vínculo. Além disso, os programas estabeleceram condicionalidades com o intuito de elevar os níveis de educação, reduzir a evasão escolar e o trabalho infantil e, também,melhorar os indicadores de saúde e nutrição. Nos países que apresentam o programa o mesmo não tem necessariamente a mesma formatação. Todavia, os seus beneficiários são focalizados nas famílias extremamente pobres ou pobres, com crianças ou adolescentes.
No Brasil programas de transferência de renda nos moldes estrangeiros foram criados, inicialmente, em alguns municípios e estados a partir de 1995.Em nível federal, foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que eles começaram e eram vinculados aos ministérios. O primeiro adotado no país, foi o Bolsa-Escola, em 1995, como iniciativa de alguns municípios para combater a evasão escolar. Em vista da incapacidade financeira e operacional destes para manter este programa, em 2001, o mesmo passou a ser financiado e operacionalizado pelo GovernoFederal, através do Ministério da Educação. O público-alvo seria crianças de 7 a 14 anos com renda familiar mensal per capita inferior a R$ 90,00. Neste mesmo ano foi criado o Bolsa-Alimentação (no Ministério da Saúde), com o objetivo de combater a mortalidade infantil e a desnutrição. O público-alvo seriam crianças de 0 a 6 anos, gestantes e nutrizes de famílias com renda mensal per capitainferior a meio salário mínimo. Em 2002, foi instituído o Auxílio Gás (no Ministério de Minas e Energia) com o intuito de beneficiar as famílias de baixa renda e o Bolsa Renda, para os casos de emergências devido a secas ou inundações nas áreas rurais.
No governo Lula, no ano de 2003, foi criado o Cartão Alimentação, inserido no programa Fome Zero. Neste mesmo ano, no mês de outubro, o Governoinstituiu o Bolsa-Família unificando diversos programas de transferência de renda existentes (Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Cartão Alimentação denominados de programas remanescentes), visando ampliar o número de beneficiados.
Assim, os principais programas de transferência de renda são: o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes têm sido responsáveis...
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