Programas de Auto Controle

MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA SDA DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL -DIPOA COORDENAO GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CGPE Circular N 175/2005/CGPE/DIPOA Braslia, 16 de maio de 2005 Do Coordenador Geral de Programas Especiais / DIPOA Aos Superintendentes Federais de Agricultura e Chefes dos SIAs Assunto Procedimentos de Verificao dos Programas de Autocontrole (Verso Preliminar) O Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal DIPOA , tradicionalmente, optou por um modelo de inspeo sanitria baseado no que, atualmente, denomina-se de controle de processo. Em sntese, esse procedimento fundamenta-se na inspeo contnua e sistemtica de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na qualidade higinico-sanitria dos produtos expostos ao consumo da populao. Por outro lado, h algum tempo, o DIPOA, de forma complementar s atividades rotineiras de inspeo e acompanhando os avanos das legislaes no tocante s responsabilidades dos fabricantes, inseriu nas suas tarefas rotineiras a avaliao da implantao e da execuo, por parte da indstria inspecionada, dos chamados programas de autocontrole. As modernas legislaes dirigidas ao controle sanitrio de alimentos tratam esses programas como requisitos bsicos para a garantia da inocuidade dos produtos. No DIPOA, estes Programas incluem o Programa de Procedimentos Padro de Higiene Operacional PPHO (SSOP), o Programa de Anlise de Perigos e Pontos Crticos de Controle APPCC (HACCP) e, num contexto mais amplo, as Boas Prticas de Fabricao BPFs (GMPs). Alguns pases abordam os programas de BPFs de forma particular, como parte de uma estratgia de controle previamente definida em razo de particularidades internas e dos resultados de estudos de riscos locais. De qualquer forma, essas particularidades no tm dificultado os procedimentos de equivalncia de legislaes com os pases importadores de produtos de origem animal. Alguns