CONTROLE DE FUMA A PRETA

PROGRAMA DE CONTROLE DA FUMAÇA PRETA DE FROTA DE
TRANSPORTE

1 - OBJETIVO
Estabelecer o controle de Fumaça Preta para as Obras do reservatório da UHEEstreito/MA e a apresentação da portaria IBAMA n° 85, de 17/10/96 as contratadas, que dispõe sobre o “Programa interno de auto-fiscalização da correta manutenção da frota quanto à emissão de fumaça preta em frota própria de transporte de carga ou de passageiro”. 2 - APLICAÇÃO
Aplica-se em todas as instalações do Reservatório da UHE-Estreito/MA, que possuam frota própria ou contratada de transporte de carga ou de passageiro, cujos veículos sejam movidos a óleo diesel.
3 - DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA - LEGISLAÇÃO NORMAS E PADRÕES
APLICÁVEIS
Portaria IBAMA 85 de 17/10/96
Resolução CONTRAM 510 de 15.02.77
Portaria MINTER GM/Nº 100 de 14.07.80
Resolução CONAMA 08/90 06.12.90
Instrução Normativa SEMA/SACT/SPART Nº 01 de 12.06.81
Padrões: O grau de enegrecimento da fumaça de veículos movidos a óleo diesel, em qualquer regime de funcionamento, não poderá exceder:
Nº 2: para veículos em localidades até 500 (quinhentos) metros de altitude e veículos de circulação restrita a centros urbanos, em qualquer altitude.
Nº 3: para veículos em localidades acima de 500 (quinhentos) metros de altitude.
NBR-6016 - Determinação do Grau de Enegrecimento da Fumaça emitida por Veículos
Rodoviários Automotores com Motor Diesel, utilizando a Escala de Ringelmann
Reduzida.
NBR-6065 - Determinação do Grau de Enegrecimento do gás de escapamento emitido por veículos equipados por motores diesel pelo método da aceleração livre.
NBR-7027 - Gás de escapamento emitido por motores diesel Determinação do teor de fuligem em regime constante

4 - DEFINIÇÕES E SIGLAS

6 - CONTEÚDO
6.1. Introdução
Obrigações determinadas pela Portaria IBAMA 85
De acordo com a portaria IBAMA nº 85 (anexo I), as instalações deverão criar e adotar um "Programa Interno de Auto-fiscalização da Correta Manutenção da Frota quanto à Emissão de Fumaça Preta", conforme diretrizes