Programa delegacia legal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (254 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
TRABALHO
Programa Delegacia Legal
Decreto 25599/99 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de ser de ser institucionalizado o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal com a formalização de sua estrutura orgânica;Decreto 33363/03
ALTERA O DECRETO 25.599, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999, REVOGA O DECRETO 27.461, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer condições estruturais para se obter necessária integração e modernização entre as dinâmicasoperacionais das Delegacias Legais e dos órgãos técnicos integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

DECRETO Nº 41.379, DE 30 DE JUNHO DE2008

Transfere o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal para a
Secretaria de Estado de Obras e dá outras providênciasLEI N º 5.279 , DE 30 DE JUNHO DE 2008

FALA SOBRE QUE O BANCO BNDS FOI LIBERADO UM VALOR DE 157.000.000.00 (CENTO E CINQUENTA ESETE MILHOES DE REAIS ) PARA CONTRUÇAO DE VARIOS CONPLEXOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL


LEI N º 5.336 DE NOVENBRODE 2008

VEM ALTERANDO TODAS ESTAS LEIS SENDO ELAS
(LEI N º 5279 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
( LEI N º 5280 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
LEI N º5282 DE 30 DE JUNHO DE 2008 )
( LEI N º 5300 DE 08 DE SETENBRO DE 2008 )
TODAS ESTAS LEIS VEM PARA GARANTIR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO
tracking img