Programa de aquisição de alimentos

Programa de aquisição de alimentos

Algumas inovações do PAA

Aquisição de produtos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação;
Geração de renda para os agricultores familiares;
Fortalecimento do cooperativismo e associativismo;
Oferece segurança alimentar para as populações urbanas e rurais;
Diversifidade de produtos e melhoria na sua qualidade;
Incentivo a preservação da biodiversidade através da utilização do manejo agroecológico;

Critério para participação no PAA

Os fornecedores podem participar do PAA individualmente ou por meio de suas cooperativas como pessoa jurídica de direito privado.
Para participar do Programa de forma individual, os beneficiários fornecedores devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP.Já as organizações de agricultores, para participarem do PAA, devem deter a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica.
Os agricultores que quiserem vender seus produtos devem procurar uma Unidade Executora do Programa para se cadastrarem.

Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea

CPR-DOAÇÃO
Tem como objetivo atender as populações em situação de insegurança nutricional e alimentar por meio de doações de alimentos.

Compra direta da agricultura familiar

CDAF
Tem o objetivo de apoiar a agricultura familiar e a formação de estoques de alimentos,garantir a compra de produtos agropecuários.

CPR

Tem a finalidade de permitir a formação de estoques pelas organizações de Agricultores familiares, através da aquisição de produtos alimentícios provenientes de agricultores ligados ao Pronaf, visando sustentação de preços e agregação de valor, conforme o art.
19 da Lei n.º 10.696, de 02/07/2003 e Decreto n.º 6.447, de
07/05/2008.