Procuração - Conceito

Procuração
1. Conceito e Objetivos.
A procuração é um documento através do qual uma pessoa física ou uma entidade jurídica (uma empresa, um instituto, uma ONG etc.) se faz representar legalmente através de outra. Isso se dá pelo fato de, numa dada situação, a pessoa ou a entidade interessada encontrar-se, por algum motivo, impossibilitada de agir diretamente. Nesse sentido, a pessoa ou a entidade que se faz representar através da procuração é chamada de mandante, constituinte ou outorgante; o representante, por sua vez, é denominado mandatário, procurador ou outorgado. Desses, os termos mais comumente utilizados são outorgantes, para a pessoa/entidade representada, e outorgado, ou procurador, para o representante.

Por esse instrumento, o representante recebe autorização para, em nome e lugar do representado, praticar atos e/ou fazer determinadas transações, na maioria dos casos, de caráter específico e limitado. Esses atos e/ou transações podem ser, por exemplo, realizar matrícula em uma instituição; fazer inscrição em algum concurso; assinar documento(s); iniciar ou encerrar um contrato, fazer um negócio de compra ou venda; efetuar pagamentos; receber valores; movimentar conta bancária; substituir o representado em alguma assembleia, tendo poder de voto; possuir guarda provisória de algum bem e poder administrá-lo, entre outras coisas.

Entretanto, há direitos e ações vedados ao outorgado. Nesse caso, ele não pode participar de um concurso em lugar do outorgante ou, então, apropriar-se de um bem deste que está sob sua responsabilidade, por exemplo. Quanto a isso, é preciso, portanto, que o emissor da procuração esclareça no documento as atribuições e ações específicas de seu representante. Sem essas informações, o outorgante deixa em aberto os poderes do procurador, abrindo a estas certas possibilidades de atuação, o que pode resultar em algum risco para si.

2. Aspectos linguísticos.

Como seres iminentemente sociais que somos, servimo-nos da linguagem para