Processos informais de mudanças na contituição

Processos Informais de Mudanças da Constituição * Estabilidade diferente de imutabilidade Estabilidade se enquadra nas vontades e instituições constitucionais que a sustentam Reforma constitucional: é o processo que visa estabilidade e rigidez ao texto constitucional; processo formal de mudança, tem forma, requisitos e limites próprios expressos na lei fundamental * Constituição sofre mudanças imperceptíveis: efeito do ambiente político e dos costumes; circunstâncias sociais mudam o sentido do que está escrito na constituição Mudanças: Material(costumes) X Formal (reforma const. Não substancial) * Reforma const X mutação constitucional Reforma: modificações reguladas no próprio texto da const. (ex: emendas); fatos exercidos pelo poder constituinte difuso Mutação: alteração significativa e de alcance das normas através de interpretação judicial, costumes, leis; processo lento * Virtude de atos elaborados, leis decisões judiciais X Virtude de fato, costumes regras sociais * A constituição jamais é, em si, obra acabada * Métodos de interpretação, hermenêutica: Uso de: - Elemento político; define o conteúdo dos princípios constitucionais; determina a atualidade do regime político; concretiza o fim público - Int. Lógica; identifica a intenção do legislador, forte base subjetiva > criticável - Int. Analógica; processo de integração por analogias, preenchimento de lacunas - Int. Evolutiva; admite-se, sem contrariar o texto original, novos conteúdos em razão de mudanças históricas, sociais, políticas * Categoria das normas constitucionais; as normas possuem diferentes graus de elasticidade, o que influi no seu processo interpretativo e na adequação das normas às outras realidades * Dificuldade maior dos juristas: classificar a importância e função das normas. Solução: considerar igualdade entre os valores ou assumir a existência de hierarquias de valores protegidos pela constituição *