PROCESSO Sócio Educativo

Devido a um pensamento retrógado que a punição era a melhor forma de educar, ainda hoje bloqueia a execução das medidas socioeducativas. O E.C.A. foi um marco para a infância e juventude no Brasil, trouxe uma proteção integral e prioritária. São seis medidas principais ao menor infrator:
1 - Advertência
2 - Obrigação de reparar o dano
3 – Prestação de serviços à comunidade
4 – Liberdade assistida
5 – Semiliberdade
6 – Internação
Definidas de acordo com a gravidade do ato infracional. Toda a sociedade tem a obrigação de assegurar os direitos referentes á vista, a saúde, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, e a convivência familiar e comunitária, como consta no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adolescência
“As necessidades mudam com o tempo e com a cultura também. Culturas diferentes imprimem diferentes expectativas de papeis para todas as fases da vida, o que inclui a adolescência”. Pigozzi (2002, pg 28).
Sendo impossível haver uma orientação padronizada das identidades dos adolescentes.
Ato Infracional
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. O tema é mais profundo do que apenas dizermos que o mundo é consumista por isso leva o adolescente a cometer tal ato.
Processo Socioeducativo
Reúne um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios. Ele implica que a compreensão socioeducativa tem uma dimensão pedagógica.
“O ideal de educação passa pela liberdade” (Rousseau).
O grande desafio é como deixar em liberdade um adolescente que assassinou.
Que influência vai causar a limitação de liberdade de ir e vir numa fase de desenvolvimento do adolescente. Onde queremos chegar enquanto sociedade se só punimos nossos jovens.