Processo Penal

Faculdade São Salvador
Processo Penal II
Prof: Alberto Mariano

ATIVIDADE DE REVISÃO

1) O M.M Juiz do 1º Juízo Sumariante da Comarca de Salvador/BA pronunciou o réu no crime previsto no art. 121, §2º, I, II, V, CPB. A sentença de pronúncia foi plenamente fundamentada contendo o juízo de valor do Magistrado, com a certeza da autoria do delito por parte do acusado. Inclusive, o Juiz ordenou que fosse inserido o nome do réu no rol dos culpados. A decisão do juiz está correta? Qual o recurso cabível e as possíveis razões? Justifique sua resposta com fundamentação legal.

2) Qual a consequência processual, caso o Magistrado inverta a ordem dos quesitos da votação dos jurados e formule a quesitação da qualificadora antes da tese de legitima defesa? Qual o recurso cabível? Justifique sua resposta com fundamentação legal.

3) O M.M Juiz do JECRIM recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público e ordenou a citação do réu para responder à acusação no prazo de 5 dias úteis sob pena de revelia. Na instrução processual, o Juiz interrogou o acusado e depois ouvia 5 testemunhas de defesa e 8 de acusação nessa respectiva ordem. Por fim, condenou o acusado na pena de 1 ano e 10 meses, em regime fechado, pela infração constante no art. 138 CPB. O advogado do réu irresignado com a respeitável decisão do Juiz interpôs Apelação após 15 dias da intimação da sentença. Justifique sua resposta com fundamentação legal.

a) Identifique os erros constantes na questão. Justifique sua resposta com fundamentação legal.

4) Washington Queiroz foi pronunciado pelo delito previsto no art. 121, §2º, III, CPB. No dia do seu julgamento permaneceu no plenário algemado e recusou a responder todas as perguntas formuladas pelo Ministério Público. Nos debates o órgão acusador explorou como circunstância negativa do réu a utilização das algemas e o silêncio em plenário. Ademais utilizou de uma faca similar utilizada no crime sem requerimento no prazo de lei. Após a instrução