Processo Penal

1101 palavras 5 páginas
Exercício de Processo Penal II:
A autoridade policial representa ao juiz pela busca e apreensão na casa de João, de uma arma em tese usada por João para a prática de crime de latrocínio.
O MP endossa a representação da autoridade policial e diz que a medida é indispensável para a apuração da justa causa no inquérito policial que investiga o latrocínio. O Juiz defere a medida liminar.
Durante a execução da busca, o oficial de justiça, constata que João mora de fato em uma república de estudantes. Apesar disso, o oficial encontra apenas João em casa e inicia a busca.
Em determinado momento, o oficial de justiça se depara com uma pasta fechada e João esclarece que a referida pasta é de outro morados, Alfredo, mas autoriza o oficial a abrir a pasta.
Dentro desta pasta, o oficial encontra um quilo de maconha.
Formule a argumentação juridicamente adequada à admissibilidade ou inadmissibilidade da prova com um dos pontos de vista.

Considero a prova inadmissível porque, primeiramente o mandado de busca e apreensão era limitado a João sendo especificamente ao crime que este estava respondendo, de latrocínio, com objetivo de encontrar a arma utilizada no crime. Todavia, foi encontrado durante a busca, drogas de uma terceira pessoa que nem se encontrava no local para permitir que investigassem a sua pasta. Alfredo nem devia saber que tinha um oficial de justiça realizando uma busca e apreensão em sua república neste dia.
Ao se considerar admissível uma prova obtida em uma busca e apreensão de outra pessoa, de outro objeto e crime diverso haveria uma afronta direta ao Código de Processo Penal, que ao descrever os requisitos da busca e apreensão prevê claramente a necessidade de “indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; mencionar o motivo e os fins da diligência;ser subscrito

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