Processo eleitoral brasileiro

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Processo Eleitoral Brasileiro

Sistema eleitoral
O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é exercido pelo Presidente da República e o segundo, pelo Parlamento – dividido entre Câmara dos Deputados e SenadoFederal. O Poder Judiciário tem a função de garantir o cumprimento da Constituição Federal e aplicar as leis, julgando determinada situação e as pessoas nela envolvidas.
O sistema eleitoral brasileiro é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa, já que seu voto não pode ser divulgado a terceiros. Sãoconsiderados válidos os votos nominais aos candidatos e os votos nas legendas nas eleições proporcionais. Os votos nulos e em branco são descartados.
O 1º turno das eleições acontece sempre no primeiro domingo do mês de outubro e o 2º turno, quando houver, geralmente no último domingo do mesmo mês. O 2º turno é realizado apenas nas eleições para Presidente, governador e para prefeito, em municípios commais de 200 mil eleitores. Além disso, deve haver mais de dois candidatos no 1º turno de votação e nenhum deles ter conquistado a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um).

Formas de voto
1) Voto Distrital
Espécie de voto destinado a eleger vereadores, deputados federais, estaduais e distritais a partir da divisão do território (país, estado ou município) em circunscrições menores(distritos). Cada distrito elege um representante, a partir da apresentação dos candidatos escolhidos pelos partidos políticos. O mais votado é o eleito. Pode haver ou não segundo turno, dependendo do tipo de sistema vigente. É adotado na Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Itália e França, com características próprias a cada país. O Brasil já adotou o voto distrital duas vezes: durante o Império(1822-1889) e na República Velha (de 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930).
1.1 Voto Distrital Misto
É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total decadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
Desvantagens: Os especialistas consideram o sistema eleitoral de maioria simples problemático por diversas razões. Em primeiro lugar, o sistema distorce as escolhas partidárias de seus eleitores e promove o desperdício devotos. Em segundo lugar, ele reduz severamente a quantidade de opções partidárias dos eleitores. Por fim, o sistema não é capaz de promover a igualdade geográfica que propõe.
Vantagens: Possibilita uma maior conexão entre candidato e eleitor, fazendo com que o eleitor possa escolher o candidato que mais lhe agrada, votando contra outro.
2) Voto Proporcional
Nesse sistema, a representação políticaé distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes. Leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária. Esse tipo de voto é utilizado no Brasil para a eleição de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. As vagas nas casas legislativas são preenchidas peloscandidatos mais votados da lista do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, segundo o cálculo do quociente partidário e distribuição das sobras.
2.1 Sistema proporcional de lista aberta
Funciona assim:
1) Calcula-se o número de votos válidos para o cargo em disputa;
2) Calcula-se o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis...
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