Processo do trabalho - atps - etapas 3 e 4

ETAPA 03
PASSO 01
Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares.
Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464.
Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite
Resumo
Resposta do Réu
Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica de outra pessoa: o réu.
Ao réu também se reconhece o direito de formular um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, no sentido de que a pretensão o autor seja rejeitada. Os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa possuem caráter dúplice, pois seus destinatários são o autor e o réu.
O direito de resposta do réu, portanto, encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV).
O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro do mesmo processo e que aquele é demandado por este)1

Exceção significa aquilo que não constitui a regra geral. A CLT em seu art. 799 dispõe literalmente que, “nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência”.
Por outro lado, a contestação ou peça de resistência ou peça de bloqueio como é chamada, é a forma mais usual e contundente de resposta do réu. Na linguagem comum, contestação significa