ATPS Processo do Trabalho 1 ETAPAS 3 e 4

Etapa 3
Passo 1 e 2
I- Disposições Processuais preliminares

Os processos da justiça do trabalho terão sempre como tônica das suas discussões a busca da conciliação entre as partes. Cabe aos juízes primar poresta solução conciliatória. No entanto caso não exista acordo entre as partes, o magistrado transformar-se-a em árbitro proferindo decisão. Mesmo após encerrada audiência em que não foi frutífero o acordo, as partes poderão conciliar-se pondo assim termo ao processo (art. 764, incisos, CLT).
Nos dissidios sobre estipulação de salárioso magistrado deve assegurar condições justas para ambas as partes (art. 766,CLT). Os dissidios que envolvam falencia terão preferencia em todas as fases processuais.
Em caso omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompativel com as normas deste título (art. 769,CLT).
II- Defesa do Réu
Este é o ato pelo qual o réu, após ser citado como parte em processo trabalhista, exerce ou não seu direito de defesa. Caso não o faça soferá as consequencias da revelia. O prazo para a defesa do réu tem como limite o dia da audiência, e a citação presume-se recebida após 48horas da sua postagem (sumula 16).
Por meio de uma peça chamada contestação o réu apresenta, no prazo minimo de 05 dias da data da notificação ou oralmente em 20 minutos após a leitura da reclamação, sua defesa sobre as alegações ou acusações aduzidas. (art. 847 CLT, art. 300CPC).
Se o réu em sua defesa for alegar questões que não se referem ao mérito, poderá agir indiretamente quando opõe fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito, ou poderá atacar diretamente questões relativas ao mérito, ou ainda negar os fatos que servem de fundamento ao reclamante. ( art. 326,I, CPC). Ou ainda reconhecer todos ou alguns pedidos, sofrendo as consequencias expressas na lei ( art. 467 CLT).
Em suas alegações de defesa poderá o réu alegar exceção de incompetencia em razao do lugar, que sera