processo de envelhecimento

O presente projeto visa melhorar os atendimentos oferecidos pelos trabalhadores dessa Secretaria, estando em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capitulo II, seção I, Artigo 4º que rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I-Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II- Universalidade dos direitos sociais, a fim de tornar destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem descriminação de qualquer natureza, garantindo–se aquivalência às populações urbanas e rurais; V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistências, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão (2004, p.08).

A assistência social sendo parte do “tripé” da seguridade social não contributiva, prever, portanto a todos os usuários os mínimos sociais garantindo dessa forma, aos mesmos um atendimento igualitário, impedindo assim, qualquer tipo de intolerância provida da: religião, sexo, cor, etnia, portanto, compete a secretaria responsável assegurar os seus direitos. A ouvidoria é um canal de comunicação aberto, portanto democrático que visa mediar às informações oferecidas pelos cidadãos. Esse espaço é de grande importância, pois, promove um atendimento de qualidade na defesa dos direitos do ser humano, fortalecimento da democracia participativa, por meio do qual o cidadão pode efetivamente participar da fiscalização da gestão, denunciando ou solicitando informações.

5. OBJETIVO GERAL

 Criar um canal de comunicação, ouvidoria, na Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Sapeaçu –BA.

5.1. OBJETIVOS