Processo de elaboração de leis

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Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Modulo: I Etapa: I Disciplinas: DIREITO E LEGISLAÇÃO
Alunos: Luciana Vieira da Silva

Jose Joaquim Batista Junior
Magno Ribeiro de Araújo

NO MUNDO DAS LEIS
No mundo das leis poderemos observar desde suas etapas criacionais, ate mesmo sua aplicação pratica no cotidiano pessoal e empresaria e na formação da democracia, regras que regem a organização das empresas e seus empregados, assim como seus tributos entre outros. O processo de elaborações de leis, é dividido em varias etapas, podendo o mesmo ser proposto por iniciativa popular, de seu conferidos legisladores e ou de órgãos, ONGs ou ate mesmo pelo o poder executivo entre outros, seguindo para ha segunda etapa sendo analisada pelas câmaras técnicas podendo as mesmas serem provisórias ou permanentes dos mais variados assuntos tais como: comissões de justiça, finanças, direitos Humanos etc. Onde o mesmo segue para as casa ou câmara revisora, lembrando que obrigatoriamente o projeto deve ser revisto pela outra casa. Ou seja, se apresentado pela câmara legislativa Federal será revisto pelo Senado Federal e vice versa. (Em seguida o projeto vai para a mesa diretora da casa onde e escala para a Pauta do ordem do dia.) isto pode variar em acordo com os regimentos internos. Depois desta etapa o projeto vai para a discursão e votação, na Câmara ou no Senado de acordo com a apresentação do projeto. A primeira câmara que examina o projeto é chamada de iniciadora. A segunda, de revisora. Na iniciadora, o projeto passa primeiro pelo crivo das comissões permanentes e, posteriormente, é levado à discussão e votação em plenário (que é o ato de decisão que se toma por maioria dos votos) = Atos do Poder Legislativo; Em seguida o projeto vai para a sanção e/ou veto ato ao qual o Presidente da Republica da sua aquiescência ao projeto, podendo o mesmo ser sancionado total ou parcialmente ou vetado da mesma forma.

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Para enfim a mesma ser promulgada Uma das fases da elaboração da