Processo civil

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DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL III -
execução e processo cautelar
Prof.: Ruberval Oliveira

Aula 5 – execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa distinta de dinheiro baseadas em título judicial.

CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA
Os arts. 461 e 461-A falam que o juiz deverá conceder a tutela específica. Como dizem Marinoni e Arenhart, “a tutela específica varia conforme asnecessidades de tutela do direito material.”

TUTELA INIBITÓRIA
“A tutela inibitória é uma tutela dirigida contra o ilícito. Ela visa impedir que o ilícito ocorra. Atua no intuito de obstar, evitar, prevenir a prática do ato contrário ao direito ou, quando antes já praticado, impedir sua reiteração ou continuação. Trata-se, pois, de tutela preventiva, que encontra respaldo constitucional no inciso XXXVdo art. 5º da CF/88, que garante o acesso à justiça em razão de 'ameaça de violação a direito'.” Didier e outros

TUTELA INIBITÓRIA
Marinoni e Arenhart nos fornecem um exemplo: “o titular de uma marca comercial devidamente registrada tem o direito de impedir outrem de utilizar a sua marca, pouco importando se desse ilícito vai ou não decorrer dano. Se dano houver, e o titular da marcainteressar-se, deverá pedir tutela ressarcitória pelo equivalente”.

TUTELA REINTEGRATÓRIA
Também é chamada de tutela de remoção do ilícito. “A tutela reintegratória volta-se contra o ilícito já praticado (olha para o passado, diferentemente da inibitória que se volta para o futuro). Pouco importa a culpa, pouco importa o dano. Enquanto a tutela inibitória visa impedir que o ilícito seja praticado, atutela reintegratória visa impedir que o ilícito continue, ela visa removê-lo, apagá-lo, fazêlo desaparecer.” Didier e outros

TUTELA REINTEGRATÓRIA
Didier e outros também nos fornecem um exemplo bem atual, vejamos: “é o que se dá também quando alguém pede em juízo uma ordem que impeça a continuação de veiculação de propaganda televisiva ou a manutenção, em sites de relacionamento, de páginacontendo informações pessoais ou difamatórias.”

TUTELA RESSARCITÓRIA
Como dizem Didier e outros, “é a tutela contra o dano. O seu objetivo é promover a reparação do dano já causado, recompondo o patrimônio jurídico do ofendido à sua situação anterior.”
Pode ser pelo equivalente em pecúnia ou específica, quando se tenta restabelecer a
situação como era antes da ocorrência do dano.

EXECUÇÃO DASOBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL
Art. 461.

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL
Antes das reformas iniciadas pela Lei 8952/94, entendia-se que o devedor não poderia ser obrigado a cumprir a obrigação, sendo regra a conversão das obrigações de fazer e não fazer em perdas e danos (dinheiro).
Assim, a partir de 94 a regra passou a ser a tutela específica daobrigações de fazer e não fazer, salvo por escolha do credor ou impossibilidade da tutela específica (art. 461, § 1º).

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL
O termo obrigação previsto no art. 461 deve ser entendido de forma ampla, abrangendo não só as obrigações de caráter civil, como também todos os deveres jurídicos que tenham por objeto um fazer ou não fazer.

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZERTÍT. JUDICIAL
Diz o art. 461: “Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.”

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL
O teor desse artigo efetiva as ideias de um princípio estudado naprimeira aula. Qual?

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL
Princípio da primazia da tutela específica. A execução deve ser específica: propiciar ao credor a satisfação da obrigação tal qual se houvesse o cumprimento espontâneo da prestação pelo devedor.

EXECUÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER TÍT. JUDICIAL
Como ocorre essa execução?

Humberto Theodoro vem nos auxiliar nessa resposta. Diz ele que “a...
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