Processo civil I , introduçoes

Pontifícia universidade católica de goiás- pucgo processo civil i
DEPARTAMENTO jurídico

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO

GOIÂNIA

Questionário Avaliativo

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil I, como parte da avaliação referente ao 1º bimestre.

Profesor(a): André

goiânia
2014
Exercícios
1- Conceito de jurisdição: Jurisdição é o poder-dever de conhecer e julgar casos concretos dentro dos limites da competência outorgada. Ou seja, é o poder-dever do estado de aplicar o direito no caso-concreto.
Divisão da atividade jurisdicional: Divide-se em jurisdição comum e especial. A jurisdição comum é composta pela pelas justiças federal e estadual. A jurisdição especial é aquela composta pela justiça do trabalho, eleitoral e militar.

2- Todas as teorias envolvendo a natureza jurídica do processo que já foram formuladas até hoje se mostram de maneira publicista ou contrariamente, privatista, onde algumas delas possuem conceitos romanos. Essas teorias têm como natureza do processo:
O contrato;
O quase-contrato;
A relação jurídica processual;
A situação jurídica;
O procedimento informado pelo contraditório.

3- O devido processo legal garante inúmeros outros postulados como os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação (apesar de autônomos e independentes entre si), integrando-se totalmente os incisos LIV e LV, ambos do artigo 5º da Carta Magna de 1988. Tais princípios ajudam a garantir a tutela dos direitos e interesses individuais, coletivos e difusos.
O principio dispositivo refere-se à propositura da ação e à fixação dos contornos objetivos da lide.
Princípio do impulso oficial: princípio segundo o qual, uma vez iniciado, o processo deve ser impulsionado pelo juiz, independentemente da vontade das partes.
Princípio da proporcionalidade: Modalidade indicadora de que a severidade da sanção deve corresponder a maior ou menor