Processo civil iii

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|[pic] |CURSO: Direito |
| |DISCIPLINA: Processo Civil III |
| |PROF.: Karol Wojtyla|TURNO: Noite |
| |TURMA: |SALA: |MAT.: |NOTA |
|GRADUAÇÃO |ALUNO(A): | |
|DATA: ___/ ___/20___ || |

01. Em tema de Recurso Extraordinário, é INCORRETO dizer, no tocante à Repercussão Geral:

a) É um requisito para o conhecimento do Recurso Extraordinário, introduzido pela Emenda Constitucional 45/04, na Constituição, e disciplinado, no plano da legislação ordinária, pela Lei 11.418/06, que acrescentou o art. 543-Aao Código de Processo Civil.
b) São consideradas de Repercussão Geral questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, bem como decisões contrárias a Súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
c) O recorrente deve demonstrar a Repercussão Geral em preliminar de seu recurso extraordinário, deforma que o exame dela se insere no juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário; o conteúdo dessa preliminar só pode ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal.
d) O Supremo Tribunal Federal só pode recusar a existência da Repercussão Geral pela manifestação de dois terços de seus membros ( art. 102, § 3.º, in fine, da Constituição Federal de 1988 ), isto é, pelo menos 8 (oito)Ministros, por isso que tal exame só pode ser feito pelo Pleno, nunca por Turma.
e) A Repercussão Geral contribui para a uniformização da jurisprudência, com a conseqüente agilização dos processos, porque, negada num único caso sua existência, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão de tese pelo próprio Supremo Tribunal Federal.02. Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:

a) Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.
b) Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
c) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolherapenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
d) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.
e) Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

03. Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

a) O recorrente poderá, a qualquertempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.
b) Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.
c) Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF.
d) Interposto o agravo e ouvido oagravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
e) O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

04. Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil ( CPC ) incluem

a) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da...
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