Processo aduaneiro

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[pic] Universidade de Cuiabá



MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros


















PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

(Erro no despacho aduaneiro)

























Cuiabá

2011

[pic] Universidade de Cuiabá



MBA Negócios Internacionais e Processos AduaneirosPROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO













Trabalho para aprovação na disciplina


PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO -


MÓDULO VI , pelo Curso MBA Negócio


Internacional de Processo s Aduaneiros da


Universisadede Cuiabá - UNIC.





Orientador Professor :








Cuiabá - MT

02/06/2011


Resumo


O despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorizaçãopara receber suas mercadorias importadas. Tem por finalidade a verificação da precisão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria importada ou exportada, já que é com base nesta declaração é que serão calculados os impostos porventura devidos. O Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que revogou o Decreto nº 91.030/85, regulamenta o procedimento de despachoaduaneiro, estabelecendo quais os documentos necessários para seu processamento, seus prazos e formas. Ambas as modalidades de despacho aduaneiro, quer seja o despacho aduaneiro de exportação, quer seja o de importação, estão previstos e regulados pelo referido decreto. O Despachante Aduaneiro é a pessoa que legalmente representa o contribuinte, o que o coloca como responsável perante o tomador deseus serviços (mandante) e perante a Administração Pública, além das normas que disciplinam suas atividades, de natureza ética. Assim, qualquer erro de digitação praticado por esses profissionais pode gerar penalidades face à legislação que dispõe sobre o despacho aduaneiro, a qual, em muitas ocasiões, é interpretada de forma extensiva pela fiscalização.



Palavra chave: despacho aduaneiro,erro no despacho













Sumário












1-INTRODUÇÃO........ ..........................................................................................................05

2- ALGUNS PROCEDIMENTOS ADUANEIROS NA IMPORTAÇÃO....................... 07

3- PARA EVITAR PROBLEMAS NA IMPORTAÇÃO ...................................................08

4-ERROS MAISCOMUNS QUE OCORREM NO PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) OU DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE)....................................................................... 10

5- EXEMPLO DE ERRO – CASO REAL.......................................................................... 11

CONSIDERAÇÕESFINAIS.................................................................................................14

REFERÊNCIAS......................................................................................................................16












1 INTRODUÇÃO


O Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850, e que tem contribuído nesses 158 anos para a modernização do desembaraço de mercadorias em importação e exportação, bem comona intermediação de mercadorias em trânsito no país.

A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira – cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo.

Eles exercem atividades eminentemente de interesse público, conforme já reconhecido pela literatura...
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