Procedimento ordinario

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ENTENDENDO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO DO
PROCESSO PENAL
Mary Mansoldo
1
Agosto/ 2011
Resumo
Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do
Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre
Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente.
Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática.Não
há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos
da ciência jurídica processual penal.
Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum
Ordinário. Audiência de Instrução e Julgamento.
Abstract
This is educational material on the Common Ordinary Procedure of Criminal
Procedure. The study is enriched with the theories advocatedby the illustrious
Professor Eugenio Pacelli, together with the relevant legislation. Procedural
notes are displayed in a simple and didactic. There is no goal to exhaust the
subject, but in order to contribute to sduies of legal science of criminal
procedure.
Keywords: Process. Procedure. Criminal Procedure. Ordinary Common
Procedure. Hearing and trial.
Sumário
1 Processo eProcedimento. 2 Procedimento Comum. 3 Procedimento
Comum Ordinário.

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INTRODUÇÃO
1 PROCESSO E PROCEDIMENTO
As matérias processuais exigem especial atenção do advogado e dos demais
operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma
adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. Omenor
deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda
de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e
interesses das partes envolvidas no processo.
1.1 DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO
• Processo: é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo
sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará acontrovérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e
pacificação social.
Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII):
• atividade e expressão do Poder Público.
• a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto
aos jurisdicionados.
• todos os atos e decisões judiciais proferidos pelos órgãos investidos de
jurisdição configuram amanifestação do poder estatal jurisdicional.
• o processo penal é um instrumento da jurisdição que viabiliza a aplicação
da lei penal. A titularidade da pretensão punitiva é reservada ao próprio
Estado, via Ministério Público (exceções ação penal privada e ação penal
subsidiária da pública).
• Procedimento: rito processual. Mera sequência de atos processuais,
ordenadamente encadeados, vistos daperspectiva externa, sem qualquer
preocupação com o seu destino (PACELLI, 2011, p. 657).
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Concluindo:
• o processo é entendido como o conteúdo e o procedimento como sua
embalagem.
• ao procedimento é reservado o papel de operacionalização. É a
exteriorização do processo, que é variável em função da natureza e a
gravidade da infração penal.
• o processopode ser considerado um gênero e os diversos e diferentes
procedimentos as espécies.
Pela teoria de Elio Fazzalari, defendida por Aroldo Plínio Gonçalves em seu livro
Técnica Processual e Teoria do Processo de 1992 – somente existe processo se
a espécie de procedimento for realizada em contraditório. Ou seja, os
procedimentos não podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal,objetivando a realização da justiça penal.
O processo é o procedimento que se desenvolve em contraditório entre
os interessados, na fase de preparação do ato final e entre o ato inicial
do procedimento de execução até o ato final, aquele provimento pelo
qual ela é julgada extinta, está presente o contraditório, como
possiblidade de participação simetricamente igual dos destinatários...
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