Prisão especial - advogado

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO

PRISÃO ESPECIAL: EM SEDE DO ESTATUTO DA OAB.

KARLA NUNES DA SILVA

GOIÂNIA
Abril/2011
KARLA NUNES DA SILVA

PRISÃO ESPECIAL: SEDE DO ESTATUTO DA OAB.

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-ANHANGUERA, sob orientação da profª Ms. Marcelo Bareato como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

GOIÂNIA
Abril/2011

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

A pesquisa objetiva discorrer sobre os conflitos relativos à prisão especial para o advogado, e seu dever para com a sociedade mostrando os possíveis descumprimentos da postura profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB e apontando as falhas da legislação em vigor.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Discorrer sobre a atual visão do profissional do direito e a prisão especial.
- Explicar sobre a aplicação da prisão especial diante o Estatuto da OAB.
- Mostrar as formas de em que se aplica e sua fragilidade.
- Apontar a competência para decidir tais benefícios.
- Descobrir lacunas na lei possibilitando argumentos jurídicos para a perda do benefício.
- Pesquisar nas fontes, o que o Direito traz sobre a prisão especial aplicada ao advogado.

JUSTIFICATIVA

A escolha do tema “Prisão especial para o advogado” se deu devido ao momento atual de nosso judiciário brasileiro, principalmente sobre o papel do advogado na sociedade.
A pesquisa tem como objetivo levar a conhecimento de todos a viabilidade deste beneficio e a funcionalidade desta legislação levando em consideração a visão da sociedade e dos acusados que não se enquadram nesta classe e demonstrar sobre a possível aprovação do fim deste beneficio, visando maiores esclarecimentos.
A lei sobre a prisão especial não é clara deixando a vasta interpretação da sociedade sem levar em conta as graves situações que o advogado esta sujeito dentro de um presídio. Sendo