Principios e fontes do direito do trabalho

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Reflexões Sobre o Jusnaturalismo e o Direito Contemporâneo
Julia Maurmann Ximenes 1
RESUMO
A polêmica sobre o Direito Natural é uma constante histórica no âmbito da
Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Alternativo. Desta feita, o estudo sobre o Jusnaturalismo contribui para uma compreensão, de cunho axiológico, do direito no século XXI: instrumento de justificação da ordem política e jurídica em vigor.
Palavras-chaves: Jusnaturalismo - Direito Natural - Filosofia do Direito -
Axiologismo.
ABSTRACT
From the classical Greek theory on the immutability of nature to the contemporary perceptions of Alternative Law, the debate on Natural Law has been a historical constant in the Philosophy of Law. Therefore, the study of jus naturale leads to an axiological understanding of law in the XXI century: an instrument of justification for the political and judicial order in effect. Key-words: Jus naturale - Natural Law - Law Philosophy - Axiology.
Introdução
A polêmica sobre o Direito Natural diz respeito à concepção de fonte e da definição de direito utilizada, que implica em admitir a presença de um elemento axiológico: a justiça.2Verdú destaca que o grande dilema do
Direito Natural não é sua natureza, suas características, mas, sua existência.3
Há aqueles que crêem na existência do Direito Natural e há quem não crê - problema de crença, de onde surge a indagação: existem motivos racionais para crer na sua existência? Ademais, a função do Direito Natural seria compreender o fundamento e o critério de legitimação do