PRINCIPIOS DO DIREITO CIVIL

Princípio da Eticidade :

A Categoria eticidade aponta para a sua origem na palavra ética. Esta foi colocada pelo legislador civil em posição considerável no atual diploma legal expressamente em vários dispositivos, orientando para uma conduta ética do sujeito que integra a relação jurídica.
A eticidade nos conduz para uma atenção aos valores espiritualmente elevados, portanto é um convite para um olhar transcendente ao "Eu " individual e entender a pessoa, sobretudo numa dimensão pluridimencional.
Assim, o outro, na relação jurídica não é apenas parte, devedor, credor consumidor e réu, mas um ser humano com potenciabilidade existencial que pensa, tem angústias, sofrimentos, alegrias, vitórias e desilusões.
Devido á "crise ética político/partidária" em nosso país, conforme a mídia expõe, o código civil de 2002 visa coibir estas condutas não éticas, ou seja, tudo que está contra ao justo, ideal, correto, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que estas condutas devem ser reprimidas e punidas com extremo rigor.
Nessa linha de pensamento a eticidade encontra-se difusa no código e para isso basta vê quantas vezes a palavra boa-fé é utilizada.
Exemplos:
Art.113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e o uso do lugar de sua celebração.
Art.422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução os princípios de probidade e boa-fé.
Com efeito, admitindo a não completude do sistema positivo, traça um sem-fim de diretivas, por meio de conceitos propositalmente vagos e cambiantes, para que o hermeneuta se encarregue, respeitando os vetores ratificados no texto constitucional, de realizar a necessária atualização da ordem positiva, a fim de mantê-la rente e congruente com a realidade – e com os anseios – sociais. Eis a lição de Miguel Reale (1999, p. 39):
Não acreditamos na geral plenitude da norma Jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, prever o recurso a critérios