Principios contabeis

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1. O que são princípios contábeis?
ATUALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
No dia 02 de junho de 2010 foi publicada a Resolução CFC 1.282/2010, que atualiza e consolida os dispositivos tratados na Resolução CFC nº 750/93, que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. O texto legal não teve grande repercussão no meio contábil e nem tão forte divulgação, já que é desconhecido por muitosprofissionais e acadêmicos dos cursos de ciências contábeis, no entanto tais alterações visam, mais uma vez, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade.
As alterações trazidas pela nova resolução do Conselho Federal de Contabilidade iniciam-se já no primeiro artigo onde as próprias denominações dos princípios, que antes eram chamados por Princípios Fundamentais deContabilidade, agora recebem o título simplificado de "Princípios de Contabilidade", considerando ser esta nomenclatura, suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais desta ciência.
Assim, com relação aos princípios propriamente ditos, nada de muito relevante foi alterado, exceção feita é claro ao princípio da Atualização Monetária que foraexpressamente revogado e os possíveis efeitos monetários passam a ser tratadas dentro do princípio do Registro pelo Valor Original. Desde então, segundo o Art. 3º da Resolução CFC 750/93, são Princípios de Contabilidade:

a) o da ENTIDADE
b) o da CONTINUIDADE
c) o da OPORTUNIDADE
d) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
e) o da COMPETÊNCIA
f) o da PRUDÊNCIA.

1.1 – Princípio da Entidade
OPrincípio da Entidade é um Princípio Fundamental de Contabilidade que, por expressar a afirmação de uma verdade tão óbvia e intuitiva, em alguns países não é expressamente reconhecido como princípio contábil. Diz ele, de maneira muito simples, que a entidade objeto de contabilização tem de estar completamente separada das entidades que formam o corpo de seus proprietários. Tal princípio encontra-seexplicitado na Resolução CFC nº 750/93, nos seguintes termos:

“Art.” 4º - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquernatureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único - O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira.
“A soma ou agregação contábil de patrimônio autônomo não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de naturezaeconômico-contábil”.
É realmente tão banal a necessidade de separar o patrimônio de uma empresa do patrimônio de seus proprietários que se entende porque em alguns países isso não chega a ser realmente mencionado como princípio. É algo tão simples e fundamental que, em alguns lugares, isso já está sendo dado como uma espécie de hipótese básica sem que necessite ser explicitada como um princípio. Mas eleé mais profundo do que parece à primeira vista. Quanto mais a contabilidade se firma, no mundo dos negócios, como a grande fonte de informação para finalidades gerenciais e externas, mais o Princípio da Entidade tende a ser visto e entendido do ponto de vista econômico, além, naturalmente, do ponto de vista jurídico.
Isso significa que cada vez mais a contabilidade da entidade econômica adquireimportância no mundo todo, mesmo que isso abranja um mundo além da entidade, juridicamente falando. Daí decorre a ideia da consolidação de balanços que abrange demonstrações de entidades juridicamente distintas, mas economicamente dependentes umas das outras ou todas de um controlador comum. A consolidação de demonstrações contábeis é a junção das demonstrações das entidades que estão sob a...
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